O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel disse hoje que ainda está “à espera” de uma resposta da Ministra da Agricultura sobre “a exclusão dos Açores dos apoios extraordinários de âmbito nacional dirigidos ao setor, e que foram autorizados por Bruxelas”.
Segundo o social-democrata, o Governo da República “continua sem explicar este processo aos agricultores açorianos”, nomeadamente “sobre os apoios nacionais extraordinários para o setor, de que foram excluídas as Regiões Autónomas, assim como os referentes ao gasóleo agrícola”, adianta.
“Mantém-se o silêncio, enquanto 2023 se aproxima do final”, afirma o deputado açoriano, frisando que “o PSD já questionou a senhora ministra sobre o assunto, e até agora não houve qualquer resposta. Mas vão crescendo as queixas, como se viu na recente visita ao arquipélago da Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas, nas várias reuniões mantidas”.
Francisco Pimentel reforça assim que “está à vista de todos a necessidade de se proceder à extensão e aplicação aos agricultores das Regiões Autónomas do Regime Geral de Atribuição dos Apoios Financeira ao Setor Agrícola, pois o mesmo prevê a concessão de apoios financeiros nacionais, autorizados por Bruxelas, para os todos os agricultores nacionais, sem exceção”.
“Só o Governo da República é que parece não ver isso, não tendo ainda dito que resposta recebeu de Bruxelas, face aos nossos pedidos de esclarecimento, esquecendo-se de que é um governo do país, e que deve governar todo o país e apoiar, nas medidas que são nacionais, não apenas o continente, mas igualmente os Açores e a Madeira”, adianta.
O parlamentar recordou que “também o Parlamento açoriano se pronunciou a seu tempo, aprovando por unanimidade uma proposta da Coligação (PSD, CDS-PP e PPM) a exigir ao Governo da República a extensão às Regiões Autónomas daqueles apoios financeiros extraordinários”.
“Trata-se de um apoio nacional de 140 milhões de euros, que já não devem chegar aos Açores e à Madeira este ano, constituindo uma discriminação e uma injustiça enormes, pois impedem, por exemplo, os produtores dos bovinos de carne e de leite de acederem a apoios concretos de 56 e 185 euros por animal, respetivamente”, conclui Francisco Pimentel.
O artigo foi publicado originalmente em PSD Açores.
