A Portugal Fresh – Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores de Portugal, o COTHN, Centro Operativo e Tecnológico Hortofrutícola Nacional e a FNOP, Federação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas manifestam a sua preocupação e discordância com a exclusão do Ribatejo do recente levantamento das restrições ao licenciamento de captações de água subterrânea, anunciado pelo Governo a 30 de abril.
Embora reconhecendo a importância da medida para os agricultores do Alentejo e do Algarve, e constatando que é uma iniciativa adequada e justa, a decisão cria uma profunda e injustificada assimetria regional, penalizando uma das áreas mais estratégicas para a agricultura nacional. Recordamos que é desta região que provêm parte substancial das frutas, legumes e flores produzidos em Portugal.
É inaceitável que se crie um país a duas velocidades no acesso a um recurso tão vital como a água. O Ribatejo é um pilar da nossa agricultura e da nossa capacidade de exportação. Manter estas restrições é colocar um travão no investimento, na modernização e no futuro de milhares de produtores e famílias que dependem deste setor. A Portugal Fresh, o COTHN e a FNOP apelam, assim, ao bom senso do Governo e à ação imediata para corrigir algo que nos penaliza a todos.
Esta desigualdade de tratamento poderá inviabilizar novos investimentos em regadio, que são cruciais para o desenvolvimento socioeconómico do país, um objetivo defendido pelo próprio Governo. Assim, e face ao exposto, solicitamos ao Governo que:
- Garanta a igualdade de tratamento entre todas as regiões agrícolas do país.
- Desbloqueie os processos de legalização de furos existentes e permita que novos projetos de captação e regadio possam avançar.
A água é um recurso essencial para a competitividade da agricultura portuguesa e a sua gestão não pode ser feita com dois pesos e duas medidas.
