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– 24-07-2013 |
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MP decide dar a instituições parte dos produtos com carne de cavalo apreendidos em Fevereiro
O Ministério público decidiu entregar a instituições de solidariedade social os produtos apreendidos em Fevereiro pela ASAE com carne de cavalo que não apresentam riscos para a Saúde, revelou hoje � agência Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR). Contactados pela Lusa, a Confedera��o Nacional das Institui��es de Solidariedade (CNIS) e o Banco Alimentar Contra a Fome (BACF) – que na altura se mostraram dispon�veis para receber os produtos, desde que tivessem a informação que continham carne de cavalo e estivesse assegurada a sua qualidade – disseram não ter recebido, até ao momento, qualquer produto. Apenas o presidente da União das Miseric�rdias Portuguesas (UMP), Manuel Lemos, disse ter sido contactado informalmente para saber se a UMP estaria disposta a receber e a distribuir a carne de cavalo apreendida pela Autoridade de Seguran�a Alimentar e Econ�mica (ASAE). "Foi um contacto informal, mas a União das Miseric�rdias fez saber que se fizessem um contacto formal respondia positivamente, porque não estamos em tempo de perder nada", frisou Manuel Lemos, que saudou a decisão do Ministério público. "Desde que a carne esteja em condi��es t�cnicas para ser consumida, faz todo o sentido que seja entregue �s instituições", principalmente numa altura em que as fam�lias e as instituições t�m tantas dificuldades em aceder a este tipo de bens alimentares, sustentou. J� a presidente do Banco Alimentar Contra a Fome, Isabel Jonet, disse que o BACF "não recebeu nenhuma carne, nem ningu�m ofereceu nada". Isabel Jonet revelou que o Banco Alimentar vai receber alm�ndegas do IKEA da Su�cia, "que v�m directamente da Alemanha". Questionada pela Lusa sobre o destino dos produtos apreendidos no ambito de sete dos 14 inqu�ritos instaurados por suspeita de presença de prote�na de cavalo em produtos de carne bovina expostos para venda, a PGR informou que "o destino dos produtos apreendidos não foi uniforme". O destino das 79 toneladas de carne apreendidas pela ASAE, por suspeita de conterem vestágios de carne de cavalo, dependeu do "fundamento do arquivamento do inqu�rito, dos resultados das per�cias efectuadas e da considera��o do regime legal", explicou a PGR. Os produtos apreendidos no ambito dos inqu�ritos arquivados tiveram tr�s destinos, refere a PGR, que não especifica a quantidade de carne distribu�da. Um dos destinos foi "a entrega a Institui��es Particulares de Solidariedade Social, nos casos em que os produtos não oferecessem quaisquer riscos para a Saúde mas não pudessem ser restitu�dos, designadamente por incumprimento de regras respeitantes a rotulagem". O levantamento da apreensão e restitui��o ao propriet�rio, nos casos em que não foi detectada a presença da prote�na de cavalo, e a manuten��o da apreensão � ordem de processos de contra-ordena��o instaurados na sequ�ncia do despacho de arquivamento são os restantes destinos dos produtos. O MP arquivou sete dos 14 inqu�ritos abertos ap�s ter sido detectada prote�na de cavalo em amostras de produtos de carne bovina vendida ao público. Os processos-crime foram abertos pelo MP na sequ�ncia de detecção, em Fevereiro, da presença de carne de cavalo em lasanhas, canelones, hamb�rgueres e alm�ndegas em 13 amostras de produtos alimentares comercializados em v�rios estabelecimentos. Fonte: Lusa
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