O XVI Governo da Madeira, que surge das eleições antecipadas de domingo, é composto por oito secretarias regionais, tendo sido reconduzidos dois dos titulares do executivo anterior e inclui duas mulheres, foi hoje anunciado.
Segundo a informação divulgada pela Presidência do Governo Regional da Madeira, o novo executivo madeirense tem mais uma secretaria que o anterior.
O presidente do governo madeirense, o social-democrata Miguel Albuquerque, decidiu manter o titular com as pastas da Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Carvalho, que está em funções desde 20 de abril 2015.
Também reconduziu o do Turismo, Eduardo Jesus, que passa a ter o pelouro do Ambiente, continuando a coordenar a área da Cultura e ficando sem a Economia.
Esta última pasta passa para o líder do CDS-PP, José Manuel Rodrigues, que foi o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira desde 2019 e foi o único eleito do partido no domingo, vai ser o secretário regional com esta tutela, fruto do acordo parlamentar e governativo celebrado com o PSD que veio garantir a maioria absoluta.
A secretaria regional da Saúde e Proteção Civil passa a ter como responsável Micaela Freitas, que era presidente do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, que vai ocupar o lugar de Pedro Ramos que esteve no governo madeirense desde 2016.
A pasta das Finanças será de Duarte Nuno de Freitas, um licenciado em Economia, que foi diretor regional do Orçamento e Tesouro, presidente do Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Madeira (IDE) e vai substituir Rogério Gouveia.
A secretaria regional da Agricultura e Pescas vai ficar sob a responsabilidade de Nuno Maciel, um professor da escola da Calheta, que foi deputado do PSD nas três últimas legislaturas, ocupando um lugar no hemiciclo desde 2019.
Estas pastas estiveram sob a alçada de Rafaela Fernandes na última legislatura.
Outra estreia no Governo da Madeira é Paula Margarido, uma advogada com Mestrado em Direito de Empresa e dos Negócios, eleita deputada para a Assembleia da República na XVI legislatura, em 2024, que vai tutelar as áreas da Inclusão, Trabalho e Juventude que tiveram como responsável Ana Sousa.
Paula Margarido está ligada à Comissão de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas para Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis e à coordenação da Comissão Diocesana do Funchal para Proteção dos Menores e Adultos Vulneráveis, sendoembro da Comissão Diocesana das Migrações e Turismo da Diocese do Funchal.
Também foi membro do Conselho Geral da Universidade da Madeira (2021 até março de 2024) presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados (09/2019 a 12/2019 e 2020-2022).
Para a secretaria de Equipamentos e Infraestruturas foi escolhido Pedro Rodrigues, um engenheiro civil que desempenhou o cargo de diretor regional do Equipamento Social e Conservação.
Hoje, o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, depois de ter ouvido representantes das seis forças partidárias que garantiram assento na Assembleia Regional, indigitou o social-democrata Miguel Albuquerque, líder do PSD, vencedor do sufrágio, como presidente do próximo governo do arquipélago.
O PSD conseguiu eleger 23 deputados, falhando por um a maioria absoluta, mas assinou esta semana um acordo de incidência parlamentar e governativa com o CDS-PP, que obteve um assento na Assembleia Legislativa.
O JPP elegeu 11 deputados, passando a ocupar o lugar de líder da oposição, o PS oito, o Chega três e a IL um.
Miguel Albuquerque, que lidera o executivo desde 2015, foi constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção no início de 2024. Demitiu-se e foi reeleito em maio em eleições antecipadas, mas o seu executivo minoritário caiu com a aprovação de uma moção de censura em dezembro.
Estas foram as terceiras legislativas realizadas na Madeira em cerca de um ano e meio, tendo concorrido num círculo único 14 listas: CDU (PCP/PEV), PSD, Livre, JPP, Nova Direita, PAN, Força Madeira (PTP/MPT/RIR), PS, IL, PPM, BE, Chega, ADN e CDS-PP.
O sufrágio ocorreu 10 meses após o anterior, na sequência da aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega – que a justificou com as investigações judiciais envolvendo membros do Governo Regional, inclusive Miguel Albuquerque – e da dissolução da Assembleia Legislativa pelo Presidente da República.
