O candidato da coligação PSD/CDS-PP/PPM à presidência do Governo Regional dos Açores, prometeu hoje criar um Fundo de Garantia para produtores de leite, implementar a medida Preço Açores e manter e avaliar o alargamento da Tarifa Açores.
“Com sentido estratégico, para a fileira do leite, estudaremos, em diálogo com a Federação Agrícola e com a indústria, a possibilidade, aliás inovadora, de criar um Fundo de Garantia para produtores de leite”, afirmou José Manuel Bolieiro.
Segundo o social-democrata, o fundo será ativado, “conjunturalmente, mas sempre que o preço do leite diminuir mais do que o definido como limiar mínimo de uma remuneração justa e de sustentabilidade da atividade naquele período conjuntural”.
“Em períodos em que os preços pagos à produção sejam superiores aos custos da produção, e ainda acrescidos de uma margem de lucro previamente definida, haverá contributo para este fundo, desde logo, por parte dos próprios produtores e da indústria”, explicou.
O também presidente do PSD/Açores e líder do Governo Regional, que discursava em Ponta Delgada, na apresentação do programa eleitoral da coligação (agenda de governação para 2024-2034), também propôs criar, em diálogo com a Câmara de Comércio e Indústria, “uma estratégia de captação de investimento externo à região”.
“Iremos avaliar a implementação do Preço Açores, uma medida de caráter transitório, de ajuda às famílias, para regulação do preço do cabaz de bens alimentares essenciais de produtos dos Açores, que elevam o custo de vida, que preocupa e condiciona a vida de tantos”, prosseguiu.
José Manuel Bolieiro acrescentou que irá envolver entidades representativas da produção (agricultura e pescas) e empresas de distribuição, “de modo a poder aplicar-se, mediante determinadas condições”, um desconto até 20% nos produtos da região, “para os açorianos, num sistema semelhante ao da Tarifa Açores”.
“No aprofundamento da aposta no equilíbrio entre a vida profissional e familiar, pretendemos desenvolver um projeto-piloto para uma semana de quatro dias, incluindo a possibilidade do teletrabalho, quer para a Administração Pública, quer apoiando o setor privado na sua implementação”, revelou.
Além disso, disse, a coligação defende que deve ser possível fazer “a renovação automática da medicação crónica nas farmácias, a cada dois meses, sem necessidade de marcação de consulta médica a doentes crónicos, que tomam medicação habitual e regular”.
José Manuel Bolieiro também quer dar continuidade a medidas como a Tarifa Açores (que permite a residentes no arquipélago viajar de avião entre ilhas por um valor máximo de 60 euros, ida e volta) e avaliar o seu alargamento.
Quanto a impostos, o candidato anunciou que, caso vença as eleições de domingo, a coligação manterá “a redução das taxas do IVA, do IRS e do IRC, nos limites máximos permitidos pela Lei das Finanças das Regiões Autónomas” e irá “explorar novas competências no domínio fiscal”.
Outra intenção é generalizar o programa Novos Idosos e Nascer Mais a todos os concelhos, assim como aumentar o Complemento Regional de Pensão, o COMPAMID (aquisição de medicamentos), o Complemento Especial para o Doente Oncológico, a comparticipação diária atribuída aos doentes deslocados e seus acompanhantes, a Remuneração Complementar Regional e o aumento do complemento ao abono de família.
Entre outras medidas, a coligação propõe um “programa de habitação de casas acessíveis” e a apresentação de uma iniciativa legislativa à República “para antecipar a idade da reforma dos açorianos” e continuar a valorizar as carreiras profissionais gerais dos trabalhadores na Função Pública.
Na apresentação do programa eleitoral, o social-democrata comprometeu-se a reformular o sistema de apoios públicos aos agentes culturais e a desenvolver um programa “com critérios objetivos e escrutináveis” de apoio à comunicação social privada.
Na sessão, realizada no Centro Municipal de Cultura de Ponta Delgada, estiveram presentes, entre outros, Mota Amaral, antigo presidente do Governo Regional dos Açores, e Artur Lima, líder do CDS-PP/Açores. Paulo Estêvão, presidente do PPM/Açores assistiu à distância, por se encontrar na ilha do Corvo.
José Manuel Bolieiro voltou a apelar ao voto na coligação que lidera, para que nas eleições de domingo haja “uma maioria de estabilidade governativa, que afaste a instabilidade e o risco de novas eleições a curto prazo”.
