Foi publicado o Aviso de Abertura de Concurso AAC n.º 02/2026, no âmbito do Fundo Ambiental, que apoia a realização de investimentos em equipamentos e infraestruturas na área da eficiência energética, produção e armazenamento de energia no setor agrícola
Submissão de Candidaturas: 27/05/2026 – 30/06/2026 (sendo admitidas por ordem de submissão, até esgotar a respetiva dotação)
Área Geográfica Abrangida: Portugal Continental
Natureza dos Beneficiários: Nos termos da Portaria n.º 481/2025/1, de 31 de dezembro, são beneficiários elegíveis:
- Associações de Regantes, reconhecidas ao abrigo do Decreto‑Regulamentar n.º 84/82, de 4 de novembro
- Produtores de Leite, com REAP registado em regime de produção intensiva e efetivo leiteiro ativo no SNIRA
- Produtores Agrícolas e Agropecuários, com compromissos ativos, em 2025, na Intervenção Uso Eficiente da Água, criada pela Portaria n.º 54‑C/2023, de 27 de fevereiro
Dotação: A dotação orçamental global do aviso é de 15 milhões de euros, repartida da seguinte forma:
- 7 milhões e 500 mil euros – Associações de Regantes
- 3 milhões 750 mil euros – Produtores de Leite
- 3 milhões 750 mil euros – Produtores Agrícolas e Agropecuários
Investimento: Superior a 10 mil euros e inferior a 250 mil euros
Taxas de Apoio:
- Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, , com financiamento até 80% dos valores de referência, de acordo com os valores unitários definidos no aviso
- Aplicação do regime de minimis, nos termos da regulamentação europeia em vigor
- Limite máximo de apoio por beneficiário:
- Até 50 mil euros, para produtores agrícolas, agropecuários e produtores de leite
- Até 300 mil euros, para os restantes beneficiários
Critérios de Seleção: Data e hora de submissão da candidatura
Tipologias de Equipamento Elegíveis:
- Auditoria e Certificação de Eficiência Energética
- Instalação de Painéis Fotovoltaicos
- Sistemas de climatização
- Sistemas de aquecimento solar, em complemento a sistemas aquecimento
- Instalação de janelas eficientes
- Iluminação
- Aplicação de isolamento térmico
- Baterias de Condensadores
- Variador de Velocidade
Conte com a CONSULAI para elaborar a sua candidatura!
Fonte: CONSULAI
