A associação Dunas Livres exigiu hoje a rejeição do projeto agroflorestal reformulado para plantação de tangerinas no concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, e invocou impactos nos aquíferos e nos habitats naturais.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a associação, que reúne várias Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA), entre elas a Quercus, Zero e Geota, considera que estão a ser ignoradas “evidências conhecidas” do declínio dos aquíferos.
Para a associação, é “particularmente grave” insistir “na expansão do regadio intensivo numa zona onde já existem evidências científicas de degradação dos recursos hídricos subterrâneos”.
Na nota, a Dunas Livres refere dados analisados pelo hidrogeólogo Jorge Duque, que apontam 2017 como o ano “em que se iniciou um declínio acentuado e contínuo dos níveis dos aquíferos da região”.
Período que coincide, argumenta a associação, “com a expansão em larga escala das culturas intensivas na área protegida de Alcácer do Sal”.
A associação diz ter submetido o seu parecer negativo ao Projeto Agroflorestal Herdades de Murta e Monte Novo, em Alcácer do Sal, cuja reformulação está em fase de consulta pública até esta sexta-feira, no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
No comunicado, além dos aquíferos, a associação alerta ainda para a “destruição de habitats protegidos” e “ausência de garantias de conservação permanente”.
No seu parecer, a associação critica igualmente “a proposta de implantação de áreas agrícolas sobre zonas ocupadas pelo habitat prioritário 2260”.
Isto acontece “precisamente num momento em que o recém-publicado Plano de Gestão da ZEC Comporta-Galé estabelece como objetivo a melhoria do estado de conservação desse habitat”, acrescenta.
A “ausência de qualquer mecanismo legal que garanta a preservação permanente das áreas apresentadas pelo promotor como compensação ambiental” é outra das preocupações.
“As chamadas Zonas de Valorização e Recuperação e as áreas florestais previstas não beneficiam de servidões de conservação, nem de qualquer outro instrumento juridicamente vinculativo que impeça a sua futura conversão para usos agrícolas”, avisa.
Também a Quercus, em comunicado, defendeu hoje o chumbo deste projeto agroflorestal, argumentando que o litoral alentejano “continua a ser um autêntico ‘faroeste’ da agricultura intensiva de regadio.
Em comunicado, a associação ambientalista criticou “as autoridades locais e nacionais” que, no seu entender, não tomam “medidas drásticas para travar novos projetos agrícolas” que provocam “o esgotamento dos recursos hídricos já no limite”.
Na quarta-feira, o semanário Expresso noticiou, de acordo com o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) em consulta pública, que “a quarta reformulação” deste projeto agroflorestal “introduz cortes na área de produção e no uso de água, mas mantém impactes ambientais”.
“A componente agrícola, centrada na produção de tangerinas, passa a ocupar 295 hectares — menos 18% face à proposta anterior — numa propriedade com mais de 2.400 hectares que inclui áreas integradas nas Zonas Especiais de Conservação (ZEC) Comporta/Galé e Estuário do Sado”, segundo a notícia.
A nova versão, de acordo com o semanário, “reduz a escala da intervenção em relação ao projeto anteriormente inviabilizado, com menos captações de água (de 16 para 12 furos) e menor consumo anual (de 2,28 para 1,74 milhões de metros cúbicos)”.
Contudo, o EIA “reconhece que a exploração de água subterrânea continuará a ter efeitos quantitativos ‘significativos’, embora localizados e considerados ‘monitorizáveis’”, pode ler-se no Expresso.
