O ministro da Administração Interna anunciou hoje o investimento de 52,7 milhões de euros no Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR) e prometeu mais celeridade nos pagamentos da Proteção Civil aos bombeiros.
“Para 2023, iremos passar dos 29,7 milhões de euros para 31,7 milhões no financiamento permanente, ou seja, será um aumento de 6,7 por cento. Dizem-me, da Proteção Civil, ser o maior aumento percentual dos últimos 20 anos. E o DECIR terá o maior valor de sempre, com uma provisão orçamental de 52,7 milhões de euros”, disse José Luís Carneiro.
De acordo com informação oficial da tutela fornecida aos jornalistas, em 2022 o orçamento do DECIR foi de 32,4 milhões de euros.
José Luís Carneiro, que falava em Gondomar, no distrito do Porto, no XXII Congresso Extraordinário da Liga dos Bombeiros Portugueses, que teve início hoje e termina domingo, fez um historial dos investimentos feitos pela Governo neste setor desde 2015 para garantir aumento de investimentos.
“Na provisão orçamental do DECIR para 2023 tivemos em consideração a média do exercício orçamental executado nos últimos três anos, garantindo autonomia à ANEPC para fazer os reembolsos às Associações Humanitárias de Bombeiros de modo mais célere”, referiu.
José Luís Carneiro considerou que com esta decisão, o objetivo foi “remover” um fator de desgaste na relação de confiança entre as associações humanitárias e a ANEPC no que respeita à celeridade dos pagamentos.
“Esta pagará mais rápido às associações humanitárias e estas aos seus fornecedores”, garantiu.
Num discurso perante bombeiros voluntários, comandantes e dirigentes de corporações e com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), António Nunes, na mesa do congresso, o ministro fez uma alusão à polémica que marcou este setor na sexta-feira.
“Ainda ontem [sexta-feira] o senhor ministro da Saúde teve oportunidade de esclarecer a situação”, disse o ministro da Administração Interna.
Em causa está o teor do despacho com o reforço das verbas em 8% no acordo com o INEM e o ponto, que a LBP diz não ter sido negociado, que prevê a utilização de ambulâncias não protocoladas para a emergência médica e os respetivos valores, ao preço das viaturas de reserva.
Ainda na sexta-feira, o Ministério da Saúde assumiu que a inclusão deste ponto se tratou de “um lapso” e que a discussão do tema está prevista para uma reunião agendada entre as partes.
Hoje José Luís Carneiro também avançou que a Escola Nacional de Bombeiros receberá este ano três milhões de euros “para continuar a reforçar a capacitação das mulheres e homens que se dedicam a esta nobre missão”.
“No entanto, é vosso e nosso objetivo dar um salto qualitativo no que respeita à articulação da Escola Nacional com os centros de investigação e conhecimento nacionais e europeus”, acrescentou.
Por fim, o ministro admitiu que “há um trabalho de adaptação da sociedade, das instituições e do Estado a realizar” no que se refere ao sistema nacional de Proteção Civil.
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