Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Newsletters
Agroportal
  • Login
  • Registar
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
    AJAP

    AJAP alerta para a importância de atrair mais Jovens para os territórios rurais

    GPP

    Debate sobre a PAC pós 2027 – O que esperar para a agricultura europeia?

    FPAS

    XI Congresso Nacional de Suinicultura

    Fruit Attraction: BASF dá novo impulso em melão, melancia e tomate

    drone com cãmara a voar

    Após incêndios, sementes dão “esperança” ao Gerês (e drones ajudaram)

    Rita Bonacho: “Um drone pode ser mais preciso que um trator”

    Rita Bonacho: “Não deve haver árvores proibidas”

    Ambientalistas temem extinção do ICNF mas ministra diz que não está a trabalhar no assunto

    Parlamento aprova reforço de apoios às vítimas de incêndios proposto pelo PCP

  • Opinião

    Plano de … despovoação!

    Agricultura na próxima década: entre a oportunidade e o risco – notas sobre o OECD–FAO Agricultural Outlook 2025–2034

    José Martino

    Os ensinamentos que retive dos fogos rurais de 2024 e 2025

    António Covas

    Os processos de ruralização e a estratificação social da 2.ª ruralidade

    Manuel Chaveiro Soares

    Frango de carne e sustentabilidade

    luis caixinhas

    O uso sério das marcas registadas: uma obrigação legal e estratégica no setor agroalimentar

    Agricultura à Deriva: Porque Insistem em Governar o Campo Desde o Gabinete?

    filipe charters de azevedo

    Para onde vai o dinheiro da PAC?

    Trazer a agricultura para os Paços do Concelho

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    Rita Bonacho: “Um drone pode ser mais preciso que um trator”

    17/10/2025
    Avisos Agrícolas

    Avisos Agrícolas 16/10/2025: Actinídea, Citrinos, Pequenos Frutos, Vinhas e Pomares

    17/10/2025

    Rita Bonacho: “Não deve haver árvores proibidas”

    17/10/2025

    Ambientalistas temem extinção do ICNF mas ministra diz que não está a trabalhar no assunto

    17/10/2025

    OGM | Austrália autoriza plantação de algodão geneticamente modificado para comercialização

    17/10/2025

    Parlamento aprova reforço de apoios às vítimas de incêndios proposto pelo PCP

    17/10/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Agroportal
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
    AJAP

    AJAP alerta para a importância de atrair mais Jovens para os territórios rurais

    GPP

    Debate sobre a PAC pós 2027 – O que esperar para a agricultura europeia?

    FPAS

    XI Congresso Nacional de Suinicultura

    Fruit Attraction: BASF dá novo impulso em melão, melancia e tomate

    drone com cãmara a voar

    Após incêndios, sementes dão “esperança” ao Gerês (e drones ajudaram)

    Rita Bonacho: “Um drone pode ser mais preciso que um trator”

    Rita Bonacho: “Não deve haver árvores proibidas”

    Ambientalistas temem extinção do ICNF mas ministra diz que não está a trabalhar no assunto

    Parlamento aprova reforço de apoios às vítimas de incêndios proposto pelo PCP

  • Opinião

    Plano de … despovoação!

    Agricultura na próxima década: entre a oportunidade e o risco – notas sobre o OECD–FAO Agricultural Outlook 2025–2034

    José Martino

    Os ensinamentos que retive dos fogos rurais de 2024 e 2025

    António Covas

    Os processos de ruralização e a estratificação social da 2.ª ruralidade

    Manuel Chaveiro Soares

    Frango de carne e sustentabilidade

    luis caixinhas

    O uso sério das marcas registadas: uma obrigação legal e estratégica no setor agroalimentar

    Agricultura à Deriva: Porque Insistem em Governar o Campo Desde o Gabinete?

    filipe charters de azevedo

    Para onde vai o dinheiro da PAC?

    Trazer a agricultura para os Paços do Concelho

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    Rita Bonacho: “Um drone pode ser mais preciso que um trator”

    17/10/2025
    Avisos Agrícolas

    Avisos Agrícolas 16/10/2025: Actinídea, Citrinos, Pequenos Frutos, Vinhas e Pomares

    17/10/2025

    Rita Bonacho: “Não deve haver árvores proibidas”

    17/10/2025

    Ambientalistas temem extinção do ICNF mas ministra diz que não está a trabalhar no assunto

    17/10/2025

    OGM | Austrália autoriza plantação de algodão geneticamente modificado para comercialização

    17/10/2025

    Parlamento aprova reforço de apoios às vítimas de incêndios proposto pelo PCP

    17/10/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Agroportal
luis caixinhas

Direitos de Obtentor de Variedades Vegetais

por Luís Caixinhas
28-07-2024 | 07:00
em Últimas, Opinião
Tempo De Leitura: 5 mins
A A
Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterEnviar para o WhatsappEnviar para o TelegramEnviar para o LinkedIn

A proteção dos direitos do obtentor de variedades vegetais é um mecanismo específico de proteção da propriedade intelectual que visa proteger os interesses dos obtentores de novas variedades vegetais, sem ignorar as especificidades próprias do sector agrícola.

Este sistema concede um título de obtentor que permite ao titular controlar a produção e comercialização da variedade vegetal protegida, incentivando o desenvolvimento de novas variedades vegetais e proporcionando benefícios, tanto para os obtentores, como para os agricultores.

O direito privado de obtentor de variedade vegetal garante ao seu titular o monopólio da produção e comercialização da variedade protegida num determinado território, podendo delegar a terceiros os direitos que lhe foram concedidos.

Alguns exemplos de atos que requerem a autorização do titular/ obtentor da variedade vegetal protegida:

  • Produção ou reprodução (multiplicação);
  • Acondicionamento para efeitos de propagação;
  • Colocação à venda;
  • Venda ou comercialização;
  • Exportação;
  • Importação;
  • Armazenamento para qualquer dos fins acima referidos.

União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV)

A UPOV foi estabelecida em 1961 para proteger os direitos dos obtentores de novas variedades vegetais. A Convenção da UPOV tem sido revista para se adaptar às necessidades do setor e, atualmente, 79 membros, incluindo a União Europeia (UE) e a Organização Africana da Propriedade Intelectual (OAPI), participam do sistema. A UPOV define os critérios de proteção (distinção, homogeneidade, estabilidade, novidade e denominação adequada) e regula os direitos relacionados com as variedades protegidas, bem como as exceções respeitantes às mesmas. Portugal ratificou em 1995 a Convenção UPOV de 1978.

Critérios de proteção da UPOV:

– Distinção: A variedade deve ser claramente distinta de qualquer outra conhecida.

– Homogeneidade: Uma variedade é considerada homogénea se, apesar da variação natural na sua multiplicação, mostrar uniformidade suficiente nas características analisadas para distinguir a variedade e outras usadas na sua descrição.

– Estabilidade: As características da variedade devem permanecer constantes ao longo das multiplicações.

– Novidade: A variedade não deve ter sido comercializada antes de um certo período.

– Denominação: Deve ser única e não induzir em erro.

Proteção dos Direitos do Obtentor na União Europeia (CPVO)

A União Europeia criou em 1994 o Community Plant Variety Office (CPVO) para harmonizar a proteção das variedades vegetais entre os países dos Estados-Membros, coexistindo com os sistemas nacionais, como é o caso entre outros, do Sistema Nacional em Portugal.

O CPVO aplica os critérios UPOV adaptados pela UE e oferece uma proteção de 25 anos para a maioria das espécies e de 30 anos para vinhas e árvores.

Critérios de proteção da CPVO:

– Distinção: Idêntico ao UPOV.

– Homogeneidade: Idêntico ao UPOV.

– Estabilidade: Idêntico ao UPOV.

– Novidade: Idêntico ao UPOV.

– Denominação: Avaliada com base na regulamentação da Comissão Europeia.

Sistema Nacional de Proteção em Portugal

Portugal segue a convenção UPOV de 1978 e implementa a proteção através da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). O sistema nacional também requer que as variedades sejam distintas, homogéneas, estáveis, novas e tenham uma denominação adequada. A proteção dura 15 anos para espécies herbáceas e 18 anos para espécies lenhosas.

Critérios Portugal:

– Distinção: Idêntico ao UPOV.

– Homogeneidade: Idêntico ao UPOV.

– Estabilidade: Idêntico ao UPOV.

– Novidade: Idêntico ao UPOV.

– Denominação: Idêntico ao UPOV.

Diferenças e Semelhanças

Critérios UPOV CPVO Portugal
Distinção Claramente distinta Idêntico ao UPOV Idêntico ao UPOV
Homogeneidade Suficientemente uniforme (ou variabilidade mínima) Idêntico ao UPOV Idêntico ao UPOV
Estabilidade Constante nas multiplicações Idêntico ao UPOV Idêntico ao UPOV
Novidade Não comercializada previamente Idêntico ao UPOV Idêntico ao UPOV
Denominação Única e não indutora de erro Avaliação específica da UE Idêntico ao UPOV
Duração da Proteção 15-18 anos 25-30 anos 15-18 anos

Taxas

Sistema Pedido Exame DHE* Anuidade
UPOV 90,00 CHF (cerca de 93,00€) + a taxa do país membro Variável por país Variável por país
CPVO 450.00€ Entre 1980.00€ e 4130.00€, dependo da espécie a proteger 380.00€
Portugal 110.95€ 520.00€ 84.62€ no 1º ano, a taxa varia consoante a respetiva anuidade

(Os valores apresentados estão sujeitos a atualizações).

*O exame DHE (Distinção, Homogeneidade e Estabilidade) avalia variedades vegetais para garantir as mesmas cumprem com os respetivos critérios de proteção.

A proteção dos direitos do obtentor é crucial para o avanço do melhoramento vegetal. A UPOV, CPVO e o sistema nacional português, embora com algumas diferenças nas durações de proteção e nas taxas, seguem princípios comuns que garantem a distinção, homogeneidade, estabilidade, novidade e denominação adequada das variedades vegetais. Estes sistemas proporcionam um ambiente propício para a inovação no setor agrícola, beneficiando obtentores e agricultores.

Gostaria de expressar o meu profundo agradecimento à Exma. Senhora Eng.ª Ana Paula Garcia, Subdiretora Geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, pela sua imprescindível ajuda na elaboração deste artigo sobre “Direitos de Obtentor de Variedades Vegetais”. O seu apoio e conhecimento foram fundamentais para o desenvolvimento deste artigo.

Luís Caixinhas

lcaixinhas@inventa.com

Engenheiro de Patentes na Inventa, Agente Oficial da Propriedade Industrial e Mandatário Europeu de Marcas e Desenhos ou Modelos, Árbitro no Arbitrare

Vinhos, bebidas espirituosas e produtos agrícolas: novas regras para as IG e o impacto nas marcas portuguesas

Imprimir Artigo
Publicação Anterior

Alentejo, Vinhas do Alto: produtores de vinho compram parcelas em São Mamede, terra de características únicas

Próxima Publicação

George Monbiot: “O uso do solo pela agro-pecuária é um enorme processo de destruição ambiental”

Artigos Relacionados

AJAP
Últimas

AJAP alerta para a importância de atrair mais Jovens para os territórios rurais

17/10/2025
GPP
Últimas

Debate sobre a PAC pós 2027 – O que esperar para a agricultura europeia?

17/10/2025
FPAS
Últimas

XI Congresso Nacional de Suinicultura

17/10/2025
Próxima Publicação

George Monbiot: “O uso do solo pela agro-pecuária é um enorme processo de destruição ambiental”

Opinião

Últimas

Plano de … despovoação!

por Arlindo Castro
12/10/2025

Ler mais
Últimas

Agricultura na próxima década: entre a oportunidade e o risco – notas sobre o OECD–FAO Agricultural Outlook 2025–2034

por David Gouveia
05/10/2025

Ler mais

Subscrever as nossas newsletteres

Subscrever as nossas Newsletters Agroportal

Verifique na sua caixa de correio ou na pasta de spam para confirmar a sua subscrição.

Comunicados

AJAP

AJAP alerta para a importância de atrair mais Jovens para os territórios rurais

17/10/2025
GPP

Debate sobre a PAC pós 2027 – O que esperar para a agricultura europeia?

17/10/2025

Temas em destaque

Candidaturas PU PAC pós 2027 Água que Une

Eventos

Outubro 2025
STQQSSD
   1 2 3 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 31   
« Set   Nov »
Advertisement

Sobre Nós

O Agroportal.pt é uma plataforma de informação digital que reúne a informação relevante sobre agricultura. Tem um foco na Política Agrícola Comum e a sua aplicação em Portugal.

Menu

  • Quem somos
  • Relatórios anuais
  • Envie-nos informação
  • Publicidade
  • Newsletters
  • Estatuto Editorial
  • Ficha técnica
  • Proteção de Dados Pessoais
  • Disclaimer
Facebook twitter Circle Instagram Rss Feed

© Agroportal. All Rights reserved.

  • Login
  • Registar
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
  • Opinião
  • Eventos
  • Dossiers
    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos
    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados e Cotações agrícolas
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros agrícolas
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal

© Agroportal. All Rights reserved.

Bem-Vindo De Volta!

Sign In with Facebook
Sign In with Google
OU

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu-se da senha? Registar

Criar Uma Nova Conta!

Sign Up with Facebook
Sign Up with Google
OU

Preencha os campos abaixo para se registar

* Ao se registar-se no nosso site, você concorda com os Termos e Condições e a Política de Privacidade .
Todos os campos são necessários. Entrar

Obter a sua senha

Indique por favor o seu nome de utilizador ou endereço de E-mail para repor a sua senha.

Entrar
Este site usa cookies. Ao continuar a utilizar este site, está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite a nossa Política de Protecção de dados e Cookies.