O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, afirmou hoje que uma decisão favorável do Supremo Tribunal sobre o direito “ancestral” à terra defendido pelos indígenas “acabará” com o agronegócio do país, um dos maiores produtores e exportadores mundiais de alimentos.
“Se mudar o entendimento do passado, imediatamente teremos que demarcar por ordem do Judiciário outra área equivalente à região Sudeste como terra indígena e, assim, o agronegócio acabou”, disse Bolsonaro aos seus apoiantes ao sair do Palácio da Alvorada, a sua residência presidencial em Brasília.
“As pessoas falam que a terra é deles [dos indígenas], mas eles já são donos de 14% do território e estaremos a demarcar outro tanto equivalente a isso”, frisou o chefe de Estado brasileiro.
Para Bolsonaro, trata-se de uma política “que vem de fora” para “inviabilizar” o agronegócio.
“Muitos dos países europeus criticam-nos pela nossa política ambiental. Infelizmente, temos incêndios e desflorestação, mas temos mais de 60% preservados e eles não têm nem 10%. Os estrangeiros querem comprar essas terras”, declarou.
Milhares de indígenas estão concentrados desde o fim de semana em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, aguardando um julgamento, previsto para começar hoje, que deve decidir sobre esse direito sobre as terras por eles reivindicado.
“Os índios querem produzir e não querem mais favores do Estado, mas muitos são uns coitados que não sabem quem e por que estão protestando”, disse o chefe de Estado.
Em causa está a tese do chamado “marco temporal”, que defende que povos indígenas brasileiros só podem reivindicar terras onde já viviam em 05 de outubro de 1988, dia em que entrou em vigor a atual Constituição do país. Ou seja, é necessária a confirmação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal, mesmo que os povos em causa tenham sido afastados das terras pelo uso da violência.
No entanto, os movimentos indígenas sustentam que esta tese termina com “direitos ancestrais” e também favorece a legalização de áreas ocupadas ilegalmente por invasores antes dessa data.
A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal através de uma ação movida pela estatal Fundação Nacional do Índio (Funai) contra uma decisão de um tribunal de segunda instância que reconheceu como proprietário de terras seculares das etnias Xokleng, Guarani e Kaingang um órgão público do estado de Santa Catarina.
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