Dez associações apresentaram hoje um manifesto em defesa da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e da Reserva Ecológica Nacional (REN), condenando a construção nessas zonas e defendendo a valorização dos solos de qualidade.
O manifesto, aberto a quem queira associar-se, é assinado na maioria por organizações ambientalistas, unidas “em apoio da habitação pública em zonas urbanas consolidadas”, à reabilitação de imóveis devolutos, e à reconversão de edifícios de escritórios também desocupados, para habitação a custos controlados.
As associações “repudiam as tentativas de desclassificação” de áreas RAN e REN, e a “intenção do Governo de facilitar a edificação em RAN”, apoiando ao contrário a defesa e preservação desses solos.
Entendem as associações que o essencial é o acesso a habitação digna a custos comportáveis, ao mesmo tempo que se conservam os solos, “cada vez mais raros e insubstituíveis”.
Os subscritores do manifesto dizem que “lutam contra uma agenda de promotores imobiliários e de negócios em torno de mais construção”, porque a ciência aponta para a necessidade de travar a construção fora das áreas urbanas.
As associações lembram que tanto a habitação como o ambiente e qualidade de vida são direitos consagrados na Constituição da República, e “manifestam profunda apreensão com os discursos de autarcas que procuram criar uma falsa dicotomia entre o direito à habitação digna e o direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado”.
As associações “repudiam as tentativas lançadas na opinião pública de criar na população a falsa ideia de que a crise da habitação se deve à existência de instrumentos de ordenamento do território que imponham restrições à construção”, e contestam que a crise da habitação se resolva com a desafetação de solos de RAN, tendo em conta que apenas 4% do território nacional é ocupado por solos muito férteis.
Além de alertarem para a necessidade de valorização dos solos da RAN, as associações consideram urgente considerar-se as áreas REN “como elementos indispensáveis ao equilíbrio ecológico”.
Assinam o documento a Associação Natureza Portugal/Fundo Mundial para a Natureza (ANP/WWF), a Campo Aberto, a FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), a Quercus, a Zero, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), a SOS Quinta dos Ingleses e a Associação Evoluir Oeiras.
