O Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou, na Assembleia Regional, um requerimento a solicitar ao Governo Regional informações sobre o Conselho Científico para a Inovação Agroalimentar, nomeadamente, quanto à sua “composição e competências”, quanto “às reuniões que foram realizadas” e “orientações e pareceres emitidos”, adianta Carlos Silva.
O deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores, recorda que o Conselho Científico, anunciado a 10 de dezembro, na apresentação do Programa do XIII Governo dos Açores foi considerado, como referiu na altura o secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento, “um suporte fundamental ao Governo para a tomada de decisões políticas, decisões baseadas na experiência e sabedoria adquiridas”.
“Passados 10 meses da nomeação do Professor José Matos para presidir ao Conselho Científico para a Inovação Agroalimentar” que, segundo o Governante, teria como principal objetivo “o conhecimento, a investigação e a estratégia a seguir para o agrorural nos Açores”, Carlos Silva considera essencial que, de forma transparente, o Governo Regional informe os Açorianos sobre o funcionamento e trabalho desenvolvido por esta entidades nos Açores.
Em concreto, o requerimento solicita esclarecimentos sobre “qual composição, as competências e regras de funcionamento do Conselho Científico para a Inovação Agroalimentar”, sobre “quantas reuniões foram realizadas entre o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural e o Conselho Científico para a Inovação Agroalimentar” e sobre “que orientações e pareceres foram emitidos pelo Conselho Científico para a Inovação Agroalimentar”.
Carlos Silva adianta, também, que no âmbito do Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2022, o Governo Regional deve esclarecer “se o Conselho Científico para a Inovação Agroalimentar foi consultado relativamente às políticas e investimentos a implementar” e qual “o parecer do Conselho à anteproposta apresentada pelo executivo”.
“A verdade é que, para além da criação do Conselho Científico e a nomeação do Prof. José Matos, pouco mais sabemos sobre o funcionamento de uma entidade que o XIII Governo dos Açores considerava como fundamental para a tomada de decisões políticas sobre o futuro da Agricultura nos Açores”, afirmou o Deputado Carlos Silva.
Nota enviada pelo PS/Açores
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