O anúncio das decisões nacionais para a aplicação da nova PAC, efectuado em Santarém no passado dia 9 de Junho, veio confirmar os receios dos últimos meses.
De forma curta e sucinta, destacamos que a fileira do milho e seus produtores serão talvez os maiores perdedores com a implementação deste conjunto de medidas, não havendo, nem no 1º Pilar nem no novo Programa de Desenvolvimento Rural, qualquer tipo de preocupação em encontrar medidas que possam suavizar esta fortíssima quebra no rendimento dos produtores de milho.
A perda atinge, pelas estimativas, muito frequentemente, 30% das ajudas directas ao mesmo tempo que a adopção do Greening, pouco adaptado à realidade nacional, leva a custos acrescidos e a constrangimentos que, em certas condições de cultura, são muito difíceis de ultrapassar.
Opta-se por transferir o máximo dinheiro dum sector de reconhecida importância para a economia nacional e para o equilíbrio da balança comercial, promotor de bons níveis de aproveitamento do regadio público e privado, excelente meio de difusão de inovação tecnológica, organizado e a dar outras mostras positivas, ano após ano, para outras áreas agrícolas e florestais a que pouco se exige em termos de elegibilidade para acederem aos novos pagamentos do 1º Pilar.
A cultura do milho acaba por ser o grande financiador destas opções sem qualquer contrapartida.
Arriscamos a por em causa a eficiência do uso de recursos financeiros tão avultados que a PAC ainda proporciona.
De facto, troca-se o retorno certo pelo incerto, ignora-se o recente investimento realizado e os empregos mantidos e criados e não se levam em linha de conta os mercados em que os níveis de preços da última campanha e da que se avizinha não possibilitam ao agricultor, na maioria dos casos, retirar qualquer margem após o pagamento dos custos de cultura. O ponto de encontro entre custos e proveitos está nas 13 ou 14 ton/ha, o que dita uma situação insustentável em termos de manutenção da área e produção nacionais, se não houver o engenho para ainda encontrar medidas de mitigação da perda de rendimentos.
O Programa de Desenvolvimento Rural, 2º Pilar, embora com uma tónica, com que muito nos congratulamos, de diferenciação pela positiva dos sectores mais organizados na comercialização, também não apresenta grandes possibilidades a explorar no sentido do aumento dos proveitos da cultura do milho. As medidas agro- ambientais, apenas contemplam, como novidade para os produtores de milho, a eficiência e bom uso da água de rega, continuam demasiado degressivas e com valores baixos na produção integrada e na conservação do solo, pelo que os valores a apurar de ajuda serão muito semelhantes ou apenas ligeiramente superiores ao passado, nas candidaturas em que se assumem compromissos de grande exigência.
Seremos, pois, menos os que poderemos continuar a investir e a inovar no sentido da melhoria da produtividade e da eficiência do uso de factores e recursos e assistir-se-á à concentração da cultura em zonas de maior potencial ou de menores custos.
Produtores marginalizados e novas áreas com difícil solução no âmbito da agricultura de regadio constituirão novos problemas.
Não podemos deixar de manifestar o nosso acordo com os grande objectivos para a Agricultura Nacional que têm pautado a actuação deste Governo – equilibrar as conta da balança comercial até 2020, promover a renovação geracional, contrariar o abandono das zonas rurais, publicitar e promover a produção nacional, simplificar procedimentos e garantir pagamentos atempados, gerir com eficiência e transparência os programas da PAC, assim como, congratularmo-nos com as vitórias portuguesas no seio da negociação europeia sobre as perspectivas financeiras 2014-2020. Mas, também, não podemos deixar de lamentar a perda da oportunidade ímpar que as decisões nacionais, no âmbito da nova PAC, poderiam proporcionar no sentido da estabilização dos rendimentos, do aumento da competitividade da nossa agricultura, da valorização dos recursos endógenos e dos territórios e da correcção das assimetrias excessivas entre sectores e regiões e que, tanto quanto sabemos, correm o risco de não ter lugar.
Luís Bulhão Martins
Director da ANPROMIS
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