Na sequência do alastramento da pandemia Covid-19 e da constatação de crescentes perturbações que o setor agrícola e a cadeia alimentar evidenciam em muitos Estados-Membros, tal como em Portugal, o Ministério da Agricultura iniciou o processo de elaboração de um Plano de Medidas Excecionais para o setor agroalimentar no contexto da referida crise.
Este plano tem como principal objetivo garantir as condições de funcionamento do complexo agroalimentar, garantindo a segurança do abastecimento alimentar, num contexto de fortes restrições de circulação de pessoas e mercadorias, e, ainda, mitigar o efeito nos subsetores com quebra de procura.
Para além do Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentares e do Retalho, criado com o Ministério da Economia e Transição Digital, foi também constituído, desde o início desta pandemia, um outro grupo informal no Ministério da Agricultura. Este Grupo de Contacto reuniu esta tarde, por videoconferência, tendo sido apresentado, pela Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, a primeira versão de trabalho deste plano, tendo cada setor feito o respetivo ponto de situação.
Este Grupo de Contacto garante um acompanhamento contínuo da situação, a avaliação das questões mais urgentes e a agilização das respostas necessárias.
A primeira versão do plano das medidas excecionais, que é dinâmico e atualizado sempre que necessário, está disponível nos seguintes links:
https://www.gpp.pt/images/Destaques/Plano_medidas_excionais_MA__verso_1__31_03_2020.pdf
e/ou
https://www.gpp.pt/index.php/covid-19/covid-19-nao-paramos-estamos-on
Este plano apresenta o conjunto das medidas transversais: financeiras, fiscais e de trabalho; também medidas específicas em curso da agricultura; e medidas excecionais em negociação com a Comissão Europeia, para salvaguardar os interesses dos agricultores e da agricultura portuguesa.
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