Para tornar a Política Agrícola Comum (PAC) mais simples e melhorar a competitividade dos agricultores europeus, a Comissão Europeia (CE) apresentou um roteiro que apresenta um conjunto de medidas focadas na redução de encargos administrativos, na simplificação dos controlos, na execução das políticas, na resposta a crises e nas necessidades de investimento do setor.
Segundo a CE, as alterações propostas podem vir a resultar numa poupança de até 1,58 mil milhões de euros por ano para os agricultores e 210 milhões de euros para as administrações nacionais, ao mesmo tempo, tornam os pagamentos, requisitos e instrumentos de crise mais flexíveis e fáceis de gerir.
A Comissão esclarece ainda que esta iniciativa faz parte de um esforço mais amplo de simplificação, alinhado com as Orientações para a Competitividade da UE, e visa apoiar a competitividade, a resiliência e a digitalização do setor agrícola, com foco nos jovens agricultores e na agricultura biológica.
Segundo a comunicação, os agricultores da UE enfrentam “pesadas obrigações administrativas” que, muitas vezes, não correspondem às realidades do terreno. Esta carga regulamentar é demorada e acarreta custos tanto para os agricultores quanto para as administrações nacionais. Além disso, resulta numa menor aceitação das obrigações e pode até desincentivar o investimento.
Assim, para responder a esses desafios, a Comissão propôs soluções específicas através de várias alterações legislativas, fundamentadas na experiência operacional e em amplas consultas com as partes interessadas e os Estados-Membros.
Regime de pagamento simplificado para pequenos agricultores
Para tornar este regime mais atrativo, o limite de pagamento anual de montante fixo – ou seja, um pagamento único anual – será aumentado de 1.250 euros para 2.500 euros. O objetivo destes pagamentos passa por promover uma distribuição mais equilibrada do apoio, reforçar a vitalidade das zonas rurais onde as pequenas explorações desempenham um papel económico fundamental e reduzir os encargos administrativos tanto para os agricultores como para as autoridades.
Além disso, estes agricultores vão também ficar isentos de determinadas regras ambientais, embora possam beneficiar de pagamentos que recompensem práticas agrícolas sustentáveis (regimes ecológicos).
Requisitos e controlos ambientais simplificados
O pacote de simplificação visa ainda integrar, de forma mais eficaz, as diversas práticas agrícolas e as condições locais, ao mesmo tempo, reduz a sobreposição com as regras nacionais existentes.
A comunicação refere, como exemplo, que será automaticamente considerado que as explorações biológicas certificadas cumprem alguns dos requisitos ambientais da UE em matéria de financiamento.
Para requisitos mais exigentes, os agricultores podem vir a receber incentivos para proteger turfeiras e zonas húmidas. Este apoio também vai apoiar os agricultores a cumprir regras nacionais que ultrapassam as normas da UE, garantindo uma compensação justa pelos seus esforços.
Com o objetivo de reduzir os encargos administrativos relacionados com os controlos, estes vão ser simplificados através do uso de satélites e tecnologias. Além disso, será introduzido um novo princípio: cada exploração será sujeita a apenas um controlo no local por ano, avança a CE.
Reforço da gestão de crises e simplificação dos procedimentos para as administrações nacionais
A comunicação também refere que os agricultores da UE afetados por catástrofes naturais ou surtos de doenças animais vão ser melhor apoiados através de novos pagamentos de crise disponíveis no âmbito dos planos estratégicos da PAC, além de instrumentos de gestão de riscos mais flexíveis e acessíveis.
Assim, os Estados-Membros vão ter uma maior flexibilidade para adaptar os seus planos estratégicos da PAC, sendo necessária a aprovação prévia da CE apenas para alterações estratégicas. Esta medida permitirá que os agricultores beneficiem mais rapidamente das mudanças introduzidas.
Reforço da competitividade e da digitalização
De acordo com a comunicação, os pequenos agricultores vão passar a ter mais facilidade em aceder a apoio financeiro, através de uma nova opção de financiamento simplificada que oferece até 50 mil euros sob a forma de um montante fixo, com o objetivo de melhorar a competitividade das suas explorações agrícolas.
Deste modo, as administrações nacionais vão ser incentivadas a desenvolver sistemas digitais interoperáveis. Seguindo o princípio “reportar uma vez, utilizar várias vezes”, o objetivo é que os agricultores apenas precisem de submeter os seus dados uma única vez, através de um sistema único, o que permitirá poupar tempo, reduzir os custos administrativos e melhorar a gestão das explorações agrícolas.
O que se segue?
A proposta legislativa será agora submetida ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu para futura adoção. Além das alterações às principais regras da PAC, a Comissão vai ainda apresentar, ao longo deste ano, novas medidas de simplificação, incluindo em áreas não agrícolas, com o objetivo de reduzir os encargos relacionados com a comunicação de informações e os controlos, bem como facilitar a adoção das novas flexibilidades previstas nas medidas de simplificação da PAC.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
