O défice de investimento para atingir os objetivos ambientais em Portugal é de 1,6 mil milhões de euros por ano, o que representa 0,65% do PIB nacional, abaixo da média da União Europeia, divulgou hoje a Comissão Europeia.
Numa revisão hoje publicada relativa à aplicação da lei ambiental, o executivo comunitário indica que o financiamento da União Europeia (UE) “contribuiu significativamente para melhorar a aplicação da legislação e da política ambiental em Portugal”.
Porém, “Portugal continua a enfrentar desafios ambientais e necessidades de investimento consideráveis”, acrescenta a instituição, precisando que “o défice de investimento para atingir os objetivos ambientais de Portugal está estimado em 1,6 mil milhões de euros por ano, o que representa 0,65% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, abaixo da média da UE – 0,77% -, sendo a maior parte necessária para a biodiversidade e os ecossistemas”.
Neste relatório regular sobre a implementação pelos países da legislação ambiental, que sensibiliza para a importância das regras ambientais da UE, a Comissão Europeia admite que Portugal “continua a enfrentar desafios ambientais e necessidades de investimento consideráveis, em especial nos domínios da gestão da água e dos resíduos, da proteção da natureza, da qualidade do ar e da aplicação da legislação”.
Em concreto, segundo o executivo comunitário, o país “precisa de mais esforços para melhorar a gestão dos resíduos e desenvolver o potencial da economia circular”, sendo que “não cumpriu o objetivo da UE de reciclar 50% dos resíduos urbanos até 2020 e corre um risco elevado de não cumprir os novos objetivos da UE em matéria de resíduos para 2025”.
Relativamente à poluição, é indicada a necessidade de investir mais em infraestruturas para melhorar a gestão da água, nomeadamente na recolha e tratamento de águas residuais, na redução de fugas nas redes e no abastecimento geral de água, na monitorização da qualidade e quantidade da água, bem como na aplicação de soluções baseadas na natureza e na recuperação de rios.
Portugal também “tem de adotar os planos de gestão dos seus sítios Natura 2000, identificando os objetivos e medidas de conservação específicos de cada sítio e disponibilizando os recursos técnicos, humanos e financeiros necessários”, refere o relatório.
Pela positiva, a Comissão Europeia destaca o plano estratégico nacional para o abastecimento de água, as águas residuais e a gestão das águas pluviais, assim como a nova estratégia nacional para a água.
Os custos estimados sobre a não aplicação da legislação ambiental da UE através da poluição do ar e da água, da degradação da natureza e dos resíduos estão estimados em 180 mil milhões de euros por ano para o conjunto da UE.
Isto representa aproximadamente 1% do PIB da UE.
A Comissão Europeia disponibilizou vários fundos da UE para os Estados-membros cobrirem as suas necessidades de investimento, que ascendem a cerca de 122 mil milhões de euros por ano, em objetivos e prioridades ambientais.
