A comissão de avaliação coordenada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) chumbou o projeto da central fotovoltaica da Beira após identificar impactos negativos significativos ao nível dos sistemas ecológicos e do uso de solo.
A APA confirmou hoje à agência Lusa que, no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA), “na configuração apresentada, o projeto [central fotovoltaica da Beira] não reunia condições para ser viabilizado, pelo que a APA auscultou o proponente quanto ao interesse de o projeto ser objeto de modificação” ao abrigo do regime jurídico de AIA.
O projeto da central fotovoltaica da Beira contempla a instalação de 425.600 módulos fotovoltaicos, com uma potência total de 266 Megawatt (MW), numa área de 524,4 hectares dos concelhos de Castelo Branco (Monforte da Beira, Malpica do Tejo, Benquerenças, União das Freguesias de Escalos de Baixo e Mata e Castelo Branco) e em Idanha-a-Nova (Ladoeiro e União das Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes).
No âmbito do procedimento de AIA, e com base na análise desenvolvida pela Comissão de Avaliação (coordenada pela APA e que integra mais oito entidades da administração pública e da academia), “foram identificados impactes negativos significativos ao nível dos sistemas ecológicos e do uso do solo relativamente ao projeto da Central Fotovoltaica da Beira”.
Segundo a APA, a empresa promotora do projeto manifestou interesse em proceder à revisão do projeto e das medidas de minimização propostas, pelo que dispõe agora de seis meses (180 dias úteis) para o fazer e introduzir as alterações que entender adequadas para minimizar os impactes negativos identificados e compatibilizar o projeto com os valores em presença.
Após isso, deve submeter à APA os documentos relativos a essa revisão que serão objeto “de novo período de consulta pública e de uma nova análise técnica” pela comissão de avaliação.
“Em resultado dessa avaliação, será emitida pela APA a respetiva DIA [desfavorável, favorável condicionada ou favorável]”, explicou a agência.
A APA esclareceu ainda que o procedimento de AIA que decorreu em 2024 relativo ao projeto foi encerrado na sequência da declaração de desconformidade do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) então apresentado e “porque o proponente não apresentou toda a informação necessária para efeitos de avaliação”.
A SIC avançou com a notícia do chumbo deste projeto na noite de segunda-feira, com a confirmação a ser dada ao canal pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
A APA confirmou ainda à agência Lusa que, sobre o projeto da Central Fotovoltaica Sophia, a respetiva avaliação ambiental está ainda em curso.
“A APA, na qualidade de autoridade de AIA, irá considerar os resultados da análise desenvolvida pela Comissão de Avaliação e, em função dos mesmos, irá ponderar a abordagem a adotar”.
O prazo legalmente previsto para este procedimento de AIA termina no dia 09 de fevereiro.
A central solar fotovoltaica Sophia abrange os municípios do Fundão, Idanha-a-Nova e Penamacor, no distrito de Castelo Branco, e representa um investimento ronda os 590 milhões de euros, para uma capacidade instalada de 867 MWp (Megawatt pico).
Trata-se de um projeto com 390 hectares de área ocupada por módulos fotovoltaicos, 435 hectares considerando todas as infraestruturas, e um total de 1.734 hectares de área vedada.
