Comissão de Agricultura do PE aprova novas regras da PAC

Comissão de Agricultura do PE aprova novas regras da PAC

A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje o acordo provisório sobre a nova política agrícola comum (PAC), fechado em junho pela presidência portuguesa da UE e que deverá subir à plenária em novembro.

Segundo um comunicado, o acordo provisório sobre os três regulamentos da nova PAC – Planos estratégicos, Organização comum de mercado dos produtos agrícolas e horizontal (Financiamento, gestão e controlo da PAC) foi hoje aprovado pelos eurodeputados que integram a Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

O acordo terá que ser aprovado pela plenária do PE, o que deverá acontecer na sessão de novembro, e depois formalmente avalizada pelo Conselho de ministros da tutela da União Europeia (UE).

As regras da nova PAC foram provisoriamente acordadas nos últimos dias da presidência portuguesa do Conselho da UE (que decorreu entre janeiro e junho), após três anos de discussões.

A nova PAC cobrirá o período 2023-2027 sendo aplicada este ano e em 2022 uma disposição transitória acordada em 2020.

Em 01 de janeiro de 2023, os planos estratégicos nacionais, sob os quais passa a assentar a política agrícola da UE, deverão entrar em vigor, ao abrigo da nova PAC, com o acordo e a supervisão da Comissão Europeia.

Os Estados-membros têm que submeter os seus planos estratégicos nacionais à aprovação de Bruxelas até ao final deste ano.

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