Esta manhã, no Parlamento Europeu, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural aprovou o seu parecer relativo à Diretiva para a Monitorização dos Solos.
O PPE considera que a proposta da relatora Maria Noichl, Deputada do grupo Socialista, penalizava os agricultores com mais burocracia, mais sobrecarga administrativa e mais encargos. Por isso, o Partido Popular Europeu, através do Deputado José Manuel Fernandes, relator-sombra deste parecer, apresentou propostas que foram aprovadas e que evitam a penalização dos agricultores.
Das várias alterações apresentadas e aprovadas, o Deputado José Manuel Fernandes frisou as seguintes medidas:
- Eliminação do mecanismo de certificação da saúde do solo;
- Eliminação dos encargos e das metas vinculativas sobre os agricultores;
- Eliminação das sanções aos agricultores;
- Eliminação do critério “um fora, todos fora” – que definiria um solo como não saudável caso este falhasse um critério de avaliação de saúde do solo.
Para o Eurodeputado, “há que rejeitar o radicalismo verde que prejudica os objetivos climáticos. A legislação tem de ter bom-senso, ter metas realistas, e os agricultores têm que ser colocados no centro, ser ouvidos e envolvidos na legislação que lhes diz diretamente respeito.”
O texto, aprovado com 19 votos a favor, 16 contra e 4 abstenções, está agora nas mãos da Comissão competente (ENVI).
Fonte: Eurodeputado José Manuel Fernandes
