Com�rcio de matérias-primas: especula��o não pode violar o direito � alimenta��o, diz PE

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 –  20-05-2008

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Com�rcio de matérias-primas: especula��o não pode violar o direito � alimenta��o, diz PE

No relatério hoje aprovado por 602 votos a favor e 19 contra sobre o com�rcio de matérias-primas e mercadorias, o Parlamento Europeu toma nota do crescente coro de cr�ticas a respeito das vantagens econ�micas e ambientais da produ��o de agrocombust�vel, pedindo � Comissão que incentive a investiga��o e a Inovação atinentes ao abastecimento em matérias-primas renov�veis através de uma "extrac��o e explora��o eficazes dos recursos".

"A preserva��o da biodiversidade e a disponibilidade dos terrenos de cultivo são elementos essenciais para o futuro de qualquer economia na terra. Qualquer forma de extrac��o de matérias-primas deve atender a estas prioridades", insiste o PE, salientando a "natureza fundamental do direito � alimenta��o e a necessidade de melhorar o acesso de todas as pessoas, a todo o momento, a alimentos em quantidade suficiente para uma vida activa e saud�vel".

De acordo com o documento, "os recentes aumentos de pre�os nos mercados internacionais de matérias-primas e mercadorias devem-se a um aumento significativo da procura por parte de economias emergentes como a China, a �ndia e o Brasil, � altera��o das condi��es clim�ticas, a certas pol�ticas restritivas de v�rios países exportadores e � forte expansão do mercado de agrocombust�veis e da produ��o de gado".

Os eurodeputados recomendam "vivamente" que sejam tomadas todas as medidas necess�rias a nível. europeu e internacional para assegurar pre�os moderados como via imediata de sa�da para a crise alimentar. A longo prazo, será necess�rio criar uma regulamentação adequada para melhor fazer face a actividades especulativas, acrescentam, recomendando ainda que se examinem os poderes e as compet�ncias dos organismos nacionais e internacionais de supervisão no dom�nio das matérias-primas alimentares, a fim de garantir a exist�ncia de mercados estáveis e seguros no futuro e zelar por que a especula��o não viole o direito � alimenta��o.

"O aumento dos pre�os de produtos e matérias agro-alimentares pode ter efeitos negativos na segurança alimentar e no acesso aos alimentos nos países em desenvolvimento, com risco de fome, m� nutri��o ou dist�rbios causados pela causa de alimentos entre as popula��es mais pobres dos países em desenvolvimento", reconhecem os parlamentares, solicitando "com urg�ncia" o aumento dos n�veis de ajuda humanit�ria para atenuar a crise alimentar que está a amea�ar a vida de centenas de milhões de pessoas.

O PE congratula-se com a instituição do grupo de crise da ONU encarregado de enfrentar a crise alimentar e o seu impacto na pobreza e encoraja os dirigentes mundiais a participarem na Confer�ncia de Alto nível. sobre a Seguran�a Alimentar Mundial, que se dever� realizar em Roma de 3 a 5 de Junho.

Agrocombust�veis e gado

O Parlamento Europeu "toma nota do crescente coro de cr�ticas a respeito das vantagens econ�micas e ambientais da produ��o de agrocombust�vel", pedindo � Comissão Europeia que incentive a investiga��o e a Inovação atinentes ao abastecimento em matérias-primas renov�veis, através de uma extrac��o e explora��o eficazes dos recursos, assim como da utiliza��o das matérias e da sua valoriza��o em fim de vida.

"A extrac��o, a recolha e a produ��o de matérias-primas e de produtos de base deveriam processar-se em conformidade com o princ�pio da sustentabilidade, o qual respeita os processos naturais dos ecossistemas, em vez de os alterar", salienta o documento.

O PE manifesta Também a sua preocupa��o com o facto de uma propor��o cada vez maior dos recursos da Terra ser utilizada para a criação de gado, recordando o relatério da FAO intitulado "Livestock’s Long Shadow" [O Grande Rasto do Gado], de Novembro de 2006, segundo o qual a ind�stria de carnes e a criação de gado são respons�veis por 18% das emissões totais de gases com efeito de estufa do planeta, além de contribu�rem para acelerar a desflorestação nos países em desenvolvimento. Os eurodeputados instam a Comissão Europeia a tomar as medidas necess�rias neste sector, bem como a estabelecer mecanismos de incentivo para evitar a desflorestação no quadro das negocia��es internacionais sobre o clima.

Acesso livre e leal aos mercados de matérias-primas

O relatério assinala a "limitada participa��o das empresas europeias na explora��o de matérias-primas em países terceiros", exortando a Comissão a continuar a focar a questáo relativa ao acesso livre e leal aos mercados de matérias-primas no ambito da OMC.

Os eurodeputados convidam, por outro lado, o executivo comunitário a implementar uma "estratégia global e equilibrada em matéria de acesso �s matérias-primas, que tenha em conta os interesses das empresas da União e dos países em desenvolvimento".

Segundo o PE, a nova pol�tica comercial de certos países emergentes, em especial a China, que procuram matérias-primas � escala mundial, nomeadamente em �frica, tem uma impacto de relevo e negativo no acesso da União Europeia aos produtos de base neste continente, devido a uma abordagem que assenta numa rela��o entre dois Estados e que negligencia a questáo dos direitos humanos, a responsabilidade social das empresas e as normas sociais e ambientais.

Para o Parlamento, "o acordo de com�rcio livre EuroMed deve constituir uma prioridade", atendendo � import�ncia do com�rcio de matérias-primas nesta regi�o.

Diversifica��o da economia nos países em desenvolvimento

Os parlamentares apoiam os esfor�os em curso nos países em desenvolvimento, particularmente nos menos desenvolvidos, que visam a diversifica��o das respectivas economias e o desenvolvimento de actividades econ�micas em fases mais avan�adas do processo de produ��o, a fim de inclu�rem Também a transforma��o e a comercializa��o, a melhoria da qualidade, da produtividade e do fabrico de produtos com mais valor acrescentado.

Os deputados encorajam estes países a angariarem os investimentos necess�rios e a consolidarem a diversifica��o econ�mica através do refor�o das infra-estruturas e da capacidade institucional, incentivando a boa governa��o na gestáo do desenvolvimento econ�mico, bem como a facilitarem o acesso e a distribui��o dos produtos de pequenos produtores aos mercados locais, o que Também promoveria a integra��o regional e as economias de escala.

O PE reconhece que "a liberaliza��o do com�rcio dos produtos alimentares agr�colas e mercadorias prim�rias agr�colas colocou os pequenos agricultores dos países em desenvolvimento, particularmente dos menos desenvolvidos, perante muitos desafios novos", apoiando os esfor�os destes países no sentido de garantirem o acesso das popula��es locais a alimentos. � necess�rio "refor�ar ainda mais um espaço pol�tico vi�vel que permita a adop��o de normas e medidas nacionais que visem o desenvolvimento deste sector, bem como apoiar as mulheres que t�m a seu cargo a responsabilidade de alimentar as suas fam�lias e as comunidades locais", acrescenta.

Proibi��o total do com�rcio de recursos que alimentem conflitos armados

Os eurodeputados exortam a Comissão a intensificar os seus esfor�os no sentido da obten��o de um acordo internacional sobre os recursos de zonas de conflito, cujo principal objectivo seria a proibição total do com�rcio de recursos que alimentem conflitos armados ou deles resultem. Insistem, entretanto, na elabora��o de um regulamento que pro�ba o com�rcio e o marketing de recursos de zonas de conflito na UE e instam todos os países envolvidos no com�rcio de diamantes a que subscrevam integralmente o sistema de certifica��o do Processo de Kimberley para o com�rcio internacional de diamantes em bruto.

Interven��o de eurodeputados portugueses no debate

Francisco ASSIS, em nome do Grupo PSE: "As dificuldades que hoje se verificam no acesso �s matérias-primas são, em grande parte, resultado de uma altera��o estrutural que se tem verificado nos seus respectivos mercados e que tem que ver com modifica��es que ocorreram na economia internacional.

O mercado de matérias-primas evolu�a tradicionalmente de forma c�clica, passando de períodos de pen�ria para períodos de escassez e alcan�ando alguns pontos de equil�brio. Hoje, estamos, aparentemente, a come�ar a ficar confrontados com uma situa��o nova, que � uma situa��o de pen�ria estrutural que, em grande parte, � resultado de um aumento brutal da procura que resulta da circunst�ncia de v�rios países emergentes estarem a avan�ar rapidamente em processos de industrializa��o e de urbaniza��o.

� evidente que se devem fazer apelos no sentido de, em sede pr�pria, no quadro sobretudo da Organiza��o Mundial de Com�rcio, se conseguirem alcan�ar consensos tendo em vista facilitar o acesso �s matérias-primas. Mas isso não nos pode fazer perder de vista uma outra questáo essencial: � que estamos hoje confrontados com uma situa��o nova ao nível. destes mercados e que se manifesta na área dos alimentos, como se manifesta ao nível. da pr�pria energia. Isso obriga-nos a n�s, União Europeia, que somos grandes importadores de matérias-primas, a olhar para esta questáo com especial preocupa��o e obriga-nos desde logo, por um lado, a ver o impacto que isto pode ter em todo o mundo, porque pode levar a uma pressão excessiva no consumo de matérias-primas com consequ�ncias ambientais e de organiza��o econ�mica e social nos países em desenvolvimento muito negativas, mas Também nos deve obrigar a n�s, União Europeia, a olharmos para o nosso pr�prio interior e percebermos as nossas dificuldades.

Isto coloca-nos duas questáes que parecem fundamentais. Uma tem que ver com a necessidade de n�s, a prazo, promovermos uma revisão do nosso pr�prio modelo de desenvolvimento econ�mico, porque ele não � comport�vel com uma situa��o em que h� uma sobrexplora��o das matérias-primas. Em segundo lugar, Também nos deve levar a apostar mais fortemente na investiga��o cient�fica aplicada, tendo em vista garantir uma maior Inovação, tendo em vista a reciclagem das matérias-primas, tendo em vista encontrar novas respostas para novos problemas que esta situa��o de pen�ria estrutural nos está a criar".

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