CNA: Reforma da OCM vitivin�cola � assunto estratégico para Portugal
Governo Português deve defender as realidades regionais e o todo nacional

A Comissão Europeia (CE) vai agora divulgar um conjunto de propostas-base para a Reforma da Organiza��o Comum de Mercado (OCM) Vitivin�cola.

Trata-se de uma matéria estratégica para a Vitivinicultura Nacional pelo que deve merecer a maior aten��o e a todos os n�veis e ambitos.

Ao que se sabe, a CE vai "sugerir" algumas orienta��es, supostamente alternativas, para a Reforma desta OCM. � uma t�ctica j� habitual da CE ao iniciar negocia��es que se antev�em mais dif�ceis. Parte de "cen�rios", meio hipot�ticos, para permitir alguma margem de manobra até ao fecho dessas negocia��es Também para que, no final, cada governo possa "cantar" algumas "vit�rias nacionais"…

J� está MUITO COMPLICADA A ACTUAL SITUA��O DA VITIVINICULTURA NACIONAL …

De facto, a actual situa��o da Produção Nacional j� está muito complicada. Para isso, muito contribuem as importa��es de vinhos sem controlo, a falta de escoamento de Vinhos Nacionais, a concentra��o das Vinhas em grandes propriet�rios e empresas ( e em determinadas regi�es), e o abandono, por motivos econ�micos, da produ��o mais tradicional em vastas áreas do Pa�s.

Entre outros problemas, este contexto provoca grandes atrasos no pagamento das Uvas aos (pequenos) Produtores e o estrangulamento financeiro das Adegas Cooperativas.

Ao mesmo tempo, os Consumidores continuam sujeitos � especula��o com os pre�os e �s mix�rdias de todos os tipos que aparecem no mercado, enquanto se desenvolvem negociatas impunes com o com�rcio de "vinhos"…

PRODU��O VIN�COLA E INTERESSE NACIONAL RECLAMAM POSI��ES FIRMES DO GOVERNO PORTUGU�S

Perante as novas amea�as que por certo v�o surgir na(s) proposta(s) da Comissão Europeia (CE) para a Reforma da Organiza��o Comum de Mercado (OCM) Vitivin�cola, compete ao Governo Portugu�s tomar posi��es de defesa da Produção Nacional, alicer�adas nas realidades ( e nos Vinhos) regionais.

No entender da C N A, o Governo Portugu�s deve bater-se sobretudo :

• Contra o arranque indiscriminado das Vinhas tradicionais.

• Pela interdi��o do uso generalizado da Sacarose para aumento do grau alco�lico dos Vinhos.

• Pela utiliza��o regionalizada de Aguardentes e Mostos, desde que j� produzidos a partir dos Vinhos regionais.

• Pela interdi��o do "fabrico" e da comercializa��o das mix�rdias do tipo "mistura de vinhos provenientes de v�rios países da União Europeia" ou similares.

• Pela manuten��o das Ajudas Comunit�rias � Destila��o.

• Por Ajudas Públicas � reestrutura��o da Vinha a atribuir mediante crit�rios regionalizados, com aplica��o da "modula��o" (redu��o por escal�es) e do "plafonamento" (tectos ou limites máximos) dessas Ajudas em função das áreas e da capacidade financeira dos Produtores ou Empresas que se candidatam.

Isto Também implica a rejei��o da teoria oficial do sistema, em torno da alegada "competitividade", pela qual se pretende justificar a continuidade, e mesmo o refor�o, dos apoios públicos e outros privil�gios a concentrar nos grandes propriet�rios e nas maiores empresas do sector.

DEFESA DA VITIVINICULTURA NACIONAL Também NA OMC

A nível. da Organiza��o Mundial do Com�rcio, OMC, Também compete ao Governo Portugu�s assumir posi��es mais firmes na defesa da Vitivinicultura Nacional perante os interesses multinacionais do "import/export".

Por exemplo, as verbas actualmente gastas com as Ajudas Públicas -"Restitui��es �s Exporta��es" — devem passar a ser canalizadas directamente para a Produção sob a forma de outro tipo de Ajudas � Vitivinicultura. Para o efeito, mediante crit�rios e f�rmulas que privilegiem as Regi�es e os (pequenos) Vitivinicultores tradicionalmente produtores dos diferentes tipos de Vinhos.

Coimbra, 21 de Junho de 2006

A Direc��o Nacional da CNA