O Ministério da Agricultura determinou e clarificou, através da Portaria n.º 370/2025/1, de 30 de Outubro, medidas adicionais de protecção fitossanitária destinadas ao controlo da bactéria identificada como agente causador da doença conhecida como «fogo bacteriano», que afecta, sobretudo, macieiras, marmeleiros e pereiras.
Entre as medidas decretadas, estão o arranque e destruição imediata, por queima ou enterramento, de toda a parcela do pomar com mais de 50% de plantas com sintomas visíveis e proibição de transporte para fora da zona contaminada de vegetais ou partes de vegetais hospedeiros, entre outras.
O Ministério da Agricultura não estabelece qualquer tipo de apoio financeiro aos produtores que fiquem sujeitos a estas medidas o que levanta fortes preocupações quanto ao futuro da actividade.
Os agricultores são os primeiros interessados em manter as boas condições sanitárias dos seus pomares e estão na linha da frente no combate à proliferação destas doenças. Contudo, estas operações, sem apoios, põem em causa o próprio combate e traduzir-se-ão em perdas significativas de rendimento, podendo ditar o fim destas explorações.
A CNA reclama ao Governo medidas concretas, céleres e compensatórias, para apoiar os produtores afectados a cobrir as despesas com as operações de limpeza, arranque e destruição de plantas e para a replantação de novos pomares e de culturas não hospedeiras.
É ainda necessário compensar os agricultores pela perda de rendimento resultante da diminuição ou da ausência total de produção, até que seja atingida a fase de regularidade da produção.
O combate à proliferação das pragas e doenças que afectam a agricultura carece de uma verdadeira estratégia nacional, com reforço dos meios para a investigação e inovação, e que inclua os apoios necessários aos produtores. Este tipo de medidas não tem de ser discutidas apenas quando os problemas aparecem. Se já estiverem previstas, a sua implementação será muito mais rápida e a eficácia dos planos de combate será muito superior.
Fonte: CNA
