A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pediu ao Ministério da Agricultura o alargamento do prazo para os agricultores do Douro se candidatarem ao apoio de 50 cêntimos por quilo de uva a destilar que termina quinta-feira.
A medida está inserida no plano de ação para a gestão sustentável e valorização do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro (RDD), delineado pelo Governo, através do Ministério da Agricultura e Mar.
A portaria que estabelece as regras de apoio aos viticultores que entreguem uvas para produção de vinho para destilação, na campanha vitivinícola de 2025-2026, definiu como prazo para apresentação de candidaturas quinta-feira, dia 25 de setembro (oito dias úteis a contar da data de entrada em vigor).
A CNA disse hoje, em comunicado, que enviou na segunda-feira um ofício ao Ministério da Agricultura a reclamar o alargamento do prazo para a submissão das candidaturas, propondo que estas se possam realizar em dois momentos.
Ou seja, explicou, a manutenção do prazo estabelecido na portaria para os viticultores que já concluíram a vindima e, depois, até ao dia 10 de Outubro para os viticultores que ainda estão a vindimar.
“Não desconsiderando a natureza urgente de todo o processo, desde a candidatura até ao pagamento, a CNA constatou no terreno a necessidade de um ajustamento do prazo para a formalização das candidaturas, com vista a salvaguardar que os viticultores não sejam ainda mais penalizados nos seus rendimentos”, referiu a confederação.
Explicou que com a vindima ainda a decorrer, a campanha apresenta-se com perspetivas de produtividade que variam de vinha para vinha e que, nestas circunstâncias, “muitos viticultores não conseguem apurar antecipadamente o resultado da vindima, bem como as quantidades a entregar para destilação”.
“Nestas circunstâncias, a CNA considera essencial prorrogar o prazo para a conclusão das candidaturas, ajustando-o às necessidades dos viticultores”, salientou.
Além desta prorrogação, a CNA defendeu ainda “a antecipação dos pagamentos, para que, nas circunstâncias muito difíceis em que se encontram, os viticultores durienses não tenham de aguardar até 31 de dezembro para receber o respetivo apoio”.
“A situação dos viticultores durienses degradou-se aceleradamente nos últimos anos. Os preços pagos à produção mantêm-se em valores de há 25 anos, os custos de produção aumentaram brutalmente e acentuou-se o desequilíbrio entre o poder de mercado das grandes casas comercializadoras e exportadoras, e o dos viticultores, em especial dos pequenos e médios. As dificuldades de escoamento da produção agravaram-se com o corte de 15.000 pipas no benefício”, elencou a confederação.
O benefício é a quantidade de mosto que cada produtor pode destinar à produção de vinho do Porto.
O plano do Governo inclui a medida “uvas para vinho a destilar” que pretende “assegurar um rendimento mínimo ao viticultor, através de um apoio que permitirá a redução dos excedentes de vinho na RDD, sendo atribuído um apoio de 50 cêntimos por quilo de uva destinada a destilação.
A dotação orçamental da medida é de 15 milhões de euros e, para a obtenção do apoio, deve ser celebrado um acordo prévio entre viticultor, vinificador e destilador, cujo modelo de implementação é determinado pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), podendo ser estabelecidas regras de rateio se for ultrapassado o orçamento disponível.
O plano governamental foi aprovado depois de queixas e alertas de produtores por não conseguirem escoar a uva ou pela sua venda a preços baixo, enquanto os comerciantes apontavam aos ‘stocks’ cheios e às quebras nas vendas de vinho.
CNA reclama alargamento do prazo de candidaturas ao apoio aos viticultores
