A CNA enviou, esta segunda-feira, um ofício ao Ministério da Agricultura e Mar a reclamar o alargamento do prazo para a realização das candidaturas ao apoio aos viticultores durienses que entreguem uvas para produção de vinho para destilação, na campanha vitivinícola de 2025-2026.
De acordo com o estabelecido na portaria que regulamenta esta medida, integrada no Plano de Acção para a Gestão Sustentável e Valorização do Sector Vitivinícola da Região Demarcada do Douro (RDD), aprovado pelo Governo no início de Setembro, o período de candidaturas é de apenas oito dias úteis, a terminar a 24 de Setembro.
Não desconsiderando a natureza urgente de todo o processo, desde a candidatura até ao pagamento, a CNA constatou no terreno a necessidade de um ajustamento do prazo para a formalização das candidaturas, com vista a salvaguardar que os viticultores não sejam ainda mais penalizados nos seus rendimentos.
Com a vindima ainda a decorrer, a campanha apresenta-se com perspectivas de produtividade que variam de vinha para vinha. Nestas circunstâncias, muitos viticultores não conseguem apurar antecipadamente o resultado da vindima, bem como as quantidades a entregar para destilação.
Nestas circunstâncias, a CNA considera essencial prorrogar o prazo para a conclusão das candidaturas, ajustando-o às necessidades dos viticultores, tendo reclamado no ofício enviado ao Ministério da Agricultura que as candidaturas se possam realizar em dois momentos: até 24 de Setembro (prazo estabelecido na Portaria) para os viticultores que já concluíram a vindima e até ao dia 10 de Outubro para os viticultores que ainda estão a vindimar.
Além desta prorrogação, a CNA considera igualmente importante a antecipação dos pagamentos, para que, nas circunstâncias muito difíceis em que se encontram, os viticultores durienses não tenham de aguardar até 31 de Dezembro para receber o respectivo apoio.
A situação dos viticultores durienses degradou-se aceleradamente nos últimos anos. Os preços pagos à produção mantêm-se em valores de há 25 anos, os custos de produção aumentaram brutalmente e acentuou-se o desequilíbrio entre o poder de mercado das grandes casas comercializadoras e exportadoras, e o dos viticultores, em especial dos pequenos e médios. As dificuldades de escoamento da produção agravaram-se com o corte de 15.000 pipas no benefício.
Em resultado das grandes iniciativas de luta dos viticultores em Junho e Julho, promovidas pela CNA e pela AVADOURIENSE, o Governo anunciou um pacote de medidas, que inclui este apoio aos viticultores que entreguem uvas para destilação.
A CNA e a AVADOURIENSE reafirmam o seu compromisso firme de se manterem ao lado dos viticultores durienses na exigência da saída da crise, pelo escoamento das uvas a preços justos, por rendimentos dignos, por uma Região viva e com futuro.
Fonte: CNA
