O partido Chega reclama do Governo a construção do bloco de rega do Alqueva no concelho de Reguengos de Monsaraz e a realização de estudos para o de Mourão, no distrito de Évora, foi hoje anunciado.
A posição consta de um projeto de resolução, que já deu entrada nos serviços da Assembleia da República e foi subscrito pelos deputados Rui Cristina, Pedro Pinto, Pedro Frazão, João Graça, Miguel Arruda e Diva Ribeiro.
No projeto de resolução, o Chega realça que o anterior governo do PS “adiou mais uma vez as obras do bloco de rega de Reguengos”, devido a uma portaria conjunta das secretarias de Estado do Orçamento e da Agricultura, datada de 06 de março deste ano.
“Adiar mais uma vez a concretização do bloco de rega de Reguengos, apesar da importância que lhe é reconhecida e numa conjuntura em que uma política coordenada e global dos recursos hídricos se apresenta cada vez mais como premente e indispensável para a agricultura portuguesa, é um erro”, salienta.
A portaria em causa autorizou a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) a realizar um investimento superior a 88 milhões de euros no Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz e respetivos blocos.
Mas, segundo os parlamentares do Chega, esta portaria deixa de fora a construção do bloco de rega de Reguengos e também “não faz qualquer referência ao desenvolvimento do bloco de rega de Mourão, que continua sistematicamente esquecido”.
“O adiamento destas obras tem um efeito extremamente negativo no desenvolvimento agroindustrial no distrito de Évora, não só presentemente, mas também no médio prazo, dado que a portaria de extensão de encargos tem como objetivo a aprovação dos encargos plurianuais, isto é, até 2026”, adverte.
No caso do bloco de Reguengos, os deputados assinalam que o projeto “está contemplado no plano de atividades e orçamento” da EDIA para este ano, “já aprovado pelas tutelas financeira e setorial”, e tem financiamento aprovado no âmbito de uma candidatura ao Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020).
“Não se vê razão para adiar mais a sua concretização”, sublinham.
Para o Chega, “a água tem de ser um desígnio nacional e os projetos com recurso ao regadio serão uma parte do tecido económico da região que vai beneficiar outros que não pratiquem regadio, bem como a floresta”.
Aquando da publicação da portaria, em março deste ano, a presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz, Marta Prates (PSD), também manifestou à Lusa preocupação com o alegado adiamento da construção do bloco de rega do concelho.
Na altura, a autarca alegou que, pelas suas contas, os 88 milhões de euros que constam na portaria do Governo não chegavam para a construção do bloco de rega de Reguengos, uma das empreitadas do projeto.
O Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz e respetivos blocos, inserido no Programa Nacional de Regadios, beneficia uma área de cerca de 10.273 hectares situados nos concelhos de Reguengos de Monsaraz, Portel, Évora e Viana do Alentejo.
O projeto integra ainda uma segunda fase, para construção do bloco de Reguengos, a qual também está prevista no Programa Nacional de Regadios.
