O Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela tem cerca de 12% dos projetos executados ou em curso, adiantou hoje a Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela (AMPNSE).
“Cerca de 12% do Plano encontra-se hoje executado ou em curso. É ainda pouco e ninguém o esconde. Mas é, pela primeira vez desde a aprovação do Plano, um caminho que começa a fazer-se”, realçou a AMPNSE em comunicado enviado à agência Lusa.
O Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE) foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2024, de 15 de março.
Com uma dotação inicial de 155 milhões de euros, o programa foi elaborado na sequência dos incêndios florestais ocorridos no verão de 2022 na Serra da Estrela, que consumiram 22 mil hectares – 50% da área do parque natural.
Segundo o comunicado da AMPNSE, foram recentemente assinados vários contratos-programa relativos a projetos dos seis municípios abrangidos pelo Plano de Revitalização.
“No total, representam um investimento de cerca de sete milhões de euros, com uma comparticipação do Estado de cerca de três milhões de euros”, é referido.
No documento, a AMPNSE realçou o “empenho pessoal e disponibilidade permanente” do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado.
“Foi determinante o seu conhecimento concreto dos dossiês para que se desbloqueassem os procedimentos que hoje permitem colocar obra no terreno”, elogiou a associação.
O reconhecimento também é extensível ao presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ribau Esteves, cujo envolvimento “tem sido decisivo na articulação entre a Administração Central e os municípios”.
“Estes seis concelhos sabem distinguir quem trabalha de quem promete. E fazem questão de o dizer”, sublinhou a AMPNSE.
A Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela registou ainda, “com apreço”, as palavras proferidas no domingo, na Guarda, pelo Presidente da República, António José Seguro, relativamente ao Plano de Revitalização da Serra da Estrela.
“Ao assinalar que esta é uma promessa que ‘se arrasta há demasiado tempo’ e ao defender que o que se exige são passos concretos, são palavras que nos ajudam e que agradecemos”.
Para a AMPNSE, os contratos agora assinados demonstram que o Plano “é exequível quando há vontade política e articulação institucional”.
“É esse método que pedimos que se mantenha e se amplie, para que o que hoje representa cerca de 12%, possa, em prazo útil, representar a totalidade”.
No comunicado, a AMPNSE reafirma “total disponibilidade” para continuar a trabalhar com o Governo, a CCDR Centro e as demais entidades envolvidas, “na certeza de que a revitalização da Serra da Estrela não é uma reivindicação de seis municípios: é uma causa nacional”.
“Foi recentemente entregue à tutela o mapeamento dos projetos concretos e definidos dos municípios, previstos nos vários eixos no Plano de Revitalização. Está identificado o que há para fazer, onde é para fazer e em que eixo se enquadra cada intervenção”.
Feito esse trabalho, a Associação pede agora “um calendário de médio prazo” para a concretização integral do Plano de Revitalização, “com os eixos de financiamento claramente definidos, que permita executar nos próximos quatro anos aquilo que o calendário inicial já previa executar”.
“Não pedimos mais dinheiro do que o anunciado. Não pedimos um plano novo. Não pedimos tratamento de exceção. Pedimos que o compromisso assumido tenha datas e tenha um horizonte que os municípios possam planear”.
Criada em agosto de 2024, a Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela é presidida por Sérgio Costa, presidente da Câmara da Guarda, e integra as autarquias de Celorico da Beira, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia, do distrito da Guarda, e da Covilhã, no distrito de Castelo Branco.
Entre as suas atribuições está a gestão dos fundos do PRPRNSE.
