O CDS-PP requereu hoje a audição urgente do ministro da Administração Interna para explicar “como vai ser resolvido” o problema da rede de comunicações de emergência do Estado, SIRESP, uma vez que o contrato termina em junho.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, o líder parlamentar do CDS-PP anunciou que endereçou ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, um requerimento a pedir a audição urgente de Eduardo Cabrita.
“É preciso que o senhor ministro volte ao parlamento e volte ao parlamento para nos dizer como é que vai ser resolvido este problema, como é que vamos garantir esta rede de emergência quando a Altice diz que não vai continuar”, disse Telmo Correia.
O presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, afirmou na quarta-feira que sem um novo contrato a empresa não poderia manter o SIRESP e reiterou que o serviço cessa a 30 junho, se nada mudar.
“Queremos saber, e acho que a única forma que temos de tranquilizar os responsáveis e as populações, é o senhor ministro dizer-nos tudo o que sabe sobre esta matéria”, defendeu o deputado do CDS-PP.
Assinalando que o ministro da Administração Interna foi ouvido na Assembleia da República na terça-feira, em audição regimental, Telmo Correia considerou que “pode parecer estranho e não é sequer muito normal porque não é normal que se tenha de chamar ao parlamento um ministro que esteve aqui anteontem”.
E frisou que na altura Eduardo Cabrita transmitiu aos deputados “uma mensagem de total tranquilidade, que estava tudo a ser tratado, que estava tudo a ser resolvido, que o grupo de trabalho estaria a fazer o seu trabalho, os diplomas apareceriam e que, grosso modo, não haveria nenhuma razão de preocupação”.
“De então para cá assistimos a declarações, no quadro de uma entrevista, do senhor Alexandre Fonseca, o responsável da Altice, dizendo em que em junho acabou o SIRESP e umas horas depois há a demissão do senhor general precisamente que tinha a responsabilidade do SIRESP”, salientou o deputado.
Para o CDS-PP, “obviamente isto é de uma enorme gravidade, é motivo de grande preocupação para todos aqueles que têm esta responsabilidade, para os autarcas, para os bombeiros, para as populações”.
“Porque é uma verdade absoluta, estamos em meados de abril, a época de incêndios não está tão longe como isso e neste momento não há nenhuma garantia”, advogou também considerando que as declarações do ministro no parlamento “revelam-se claramente insuficientes”.
O líder parlamentar do CDS-PP afirmou ainda que espera “sinceramente que não se repita” o que aconteceu “noutros casos”.
“Que é, isto passa a ser público, está tudo sob controlo, está tudo garantido e depois à última da hora é que o Governo, quando teve meses e meses a fio para resolver o problema, à última da hora é que vai à procura de uma solução que muitas vezes não sabemos como é que é encontrada e, sobretudo, não sabemos quanto é que vai custar aos cofres do Estado e consequentemente a todos os portugueses”, alertou.
Telmo Correia sublinhou igualmente que é “completamente impensável” Portugal chegar “à época de incêndios e não haver uma rede eficaz de emergência a funcionar”.
A Altice Portugal é a fornecedora da operação, manutenção, gestão e também do alojamento de muitos ‘sites’ do SIRESP.
No início de novembro, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, admitiu o prolongamento do contrato de concessão da rede de emergência SIRESP com os operadores provados depois de junho deste ano.
Na altura, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, Eduardo Cabrita explicou aos deputados que o prazo contratual com os operadores privados termina em junho de 2021 e, naquele momento, um grupo de trabalho criado pelos ministérios da Administração Interna e das Finanças estava a discutir o futuro modelo do Sistema Integrada das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019.
Desde essa altura que o Estado tem um contrato com a Altice e Motorola para fornecer o serviço até junho de 2021.
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