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MAA e MAAC: Seca – Novas medidas

Conselho de Ministros de 8 de fevereiro aprova duas Resoluções com medidas relacionadas com o combate à seca; Mobilizados 26,65 milhões de euros para medidas de eficiência e de aumento da disponibilidade de água no Algarve; 200 milhões de euros...

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Natureza: Comissão decide instaurar uma nova ação contra PORTUGAL no Tribunal de Justiça da União Europeia por incumprimento do acórdão anterior sobre a conservação dos sítios Natura 2000

A Comissão decidiu hoje instaurar uma nova ação no Tribunal de Justiça da União Europeia contra Portugal por incumprimento do acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de setembro de 2019 no processo C‑290/18. No seu acórdão de 5 de setembro de 2019,...

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