As marcas das feiras: registar para proteger

Por toda a Europa e, mais especificamente, em Portugal, realizam-se diversas feiras ligadas ao setor agrícola e agroindustrial. Em Portugal, destacam-se, entre outras, a Ovibeja, a Feira Nacional da Agricultura / Feira do Ribatejo, a Agroglobal, o Vindouro e a Feira Nacional do Cavalo, também conhecida por Feira da Golegã.

Os organizadores de cada uma dessas feiras devem analisar detalhadamente a marca da mesma e assegurar, sempre que possível, o seu registo prévio. Esta deve ser uma prática imprescindível para entidades organizadoras de feiras regionais, setoriais ou temáticas, as quais, frequentemente, adotam designações sem antes analisarem a viabilidade do respetivo registo como marca, e sem antes acautelarem a necessária proteção jurídica antecipada.

Tipos de marca: verbal ou mista

As marcas a registar podem assumir diferentes tipos, dependendo dos sinais que as constituem. No contexto da proteção de feiras, destacam-se dois tipos principais:

• Marcas nominativas ou verbais: Compostas exclusivamente por expressões, letras ou números, sem qualquer outro elemento gráfico. São mais abrangentes, uma vez que a proteção conferida incide sobre a expressão registada em si mesma, independentemente de identidade visual que possa ser associada ao seu uso e que, assim, pode ser alterada sem comprometer a continuidade do registo. A distintividade a analisar é a da expressão em si, não podendo limitar-se a identificar o tipo ou a descrever características da feira, sob pena de esta não poder, por si só, distinguir-se como marca e, consequentemente, não poder ser registada para assegurar o exclusivo.

• Marcas mistas: Constituídas por elementos verbais e figurativos. O âmbito do exclusivo aplica-se ao conjunto tal como registado, incluindo assim a apresentação gráfica. Se o conjunto incluir expressões não distintivas, o direito exclusivo não incide sobre as mesmas isoladamente. A apresentação gráfica/elementos figurativos integram a marca, pelo que se houver alterações destes elementos, aquela já não será a mesma, sendo necessário o seu registo na nova versão, ou seja, de uma nova marca, para se assegurar a continuidade da protecção.

Âmbito de proteção e Classificação de Nice: Organização essencial

Ao registar-se uma marca, é obrigatório especificar os produtos ou serviços que aquela distingue. Essa especificação tem de ser classificada em conformidade com a Classificação Internacional de Nice, resultante de um acordo internacional que organiza os produtos e serviços por classes, as quais, atualmente, são 45 (34 de produtos e 11 de serviços), com base na sua natureza, função e composição e que visa promover a harmonização e simplificação dos procedimentos de registo de marcas.

A importância do território no registo de marcas

O âmbito do direito de exclusivo de uma marca é territorial: uma marca registada numa determinada jurisdição como, por exemplo, em Portugal, não fica automaticamente protegida noutros países ou territórios.

Portanto, eventos ou feiras que se realizam em múltiplos territórios, como é o caso da PROWEIN, devem ser registados nos locais pertinentes por meio de registos locais ou regionais. Para garantir a proteção de uma marca na União Europeia, é possível optar pelo registo de uma marca da União Europeia, o qual abrange todos os 27 Estados-membros. Para uma mais eficiente protecção internacional ao nível da gestão e do controlo de custos, é possível, para alguns territórios, optar pela via do registo internacional, o qual centraliza os pedidos que depois são tramitados nos diversos territórios designados.

Acautelar a protecção territorial estratégica, fortalece a proteção e permite evitar contra utilizações indevidas da marca por terceiros não autorizados e nas diferentes regiões.

Quadro com exemplos de algumas marcas registadas

Os produtos e serviços mais utilizados no registo de marcas relacionadas com feiras, distribuem-se por diferentes classes na Classificação de Nice, a saber:

• Classe 35 – Organização de feiras, exposições e eventos comerciais

• Classe 41 – Organização e realização de feiras com fins culturais ou educativos

Quando há prestação de serviços e/ou comercialização de produtos associados, são frequentes registos em classes complementares, como seja nas classes 9, 25 e 43, que abrangem as áreas da tecnologia, vestuário e restauração, respectivamente.

Recomendações

• Avaliar, caso a caso, o tipo de marca mais adequado – Sempre que possível, deve ser ponderado o registo de uma marca nominativa que garante proteção sobre a expressão verbal e confere maior flexibilidade jurídica na sua utilização. Todavia, poderá também ser recomendável proteger o conjunto gráfico e visual, através de uma marca mista, sobretudo quando a identidade visual da feira assume relevância distintiva. A combinação de ambos os tipos pode oferecer uma proteção mais abrangente. As marcas AGROGLOBAL e VINDOURO, indicadas no quadro anterior, são bons exemplos de registos nominativos, com alcance nacional, sendo que no que diz respeito à marca VINDOURO, também na União Europeia.

Escolher expressões originais, com vista a assegurar o direito de exclusivo sobre os elementos nominativos das marcas, faz com que os consumidores retenham e adoptem mais rapidamente a identificação da feira.

• Requerer um novo pedido de registo em caso de atualização da parte figurativa – Quando se pretenda efetuar alguma alteração na identidade visual, é aconselhável submeter um novo pedido de registo de marca. O novo registo assegura a protecção da marca na nova imagem, uma vez que o anterior, em desuso, ficará vulnerável e poderá não ser oponível a terceiros, podendo até vir a caducar por falta de uso.

• Registar com antecedência e de forma estratégica – Feiras com âmbito local podem beneficiar do registo nacional. No entanto, para eventos internacionais, é aconselhável ponderar o registo da marca nos territórios relevantes. Quando apropriado, podem-se considerar registos regionais, como a marca da UE, ou optar-se pela via internacional de registo.

• Escolher corretamente o âmbito da proteção – No que respeita a feiras, os serviços que se inserem nas classes 35 e 41 são tipicamente essenciais, podendo ser complementados por outros, dependendo das atividades envolvidas.

• A sazonalidade das feiras – As feiras sazonais limitam a prova de uso da marca, que poderá ser necessária para assegurar a manutenção do direito de exclusivo e a oponibilidade do registo, pelo que o uso da marca como registada e a continuidade da sua oferta/comunicação nos períodos fora da época da feira é, na medida do possível, relevante.

As marcas associadas a feiras não são meros nomes ou figuras: distinguem e concentram a reputação do evento. Como ativos intangíveis valiosos, que podem aumentar a competitividade e gerar receitas futuras, merecem ser protegidos com a mesma atenção com que se promove e organiza o próprio evento.