A plataforma Online Agro anuncia o lançamento de uma petição pública dirigida ao Governo e à Assembleia da República, com o objetivo de suspender de imediato a Regulamentação sobre a Condução de Tratores Agrícolas em Segurança (COTS) e de permitir que a carta de condução de categoria B autorize a condução de tratores agrícolas até um peso bruto de 3.500 kg.
A regulamentação COTS, que entrou em vigor recentemente, impõe novos e complexos requisitos de formação e habilitação para os condutores de tratores, gerando grande preocupação e descontentamento entre os agricultores portugueses. Segundo a Online Agro, esta medida representa uma barreira burocrática e financeira desnecessária, que prejudica a atividade agrícola e a subsistência de muitos profissionais do setor, em particular os pequenos e médios produtores.
A petição defende que a carta de condução de categoria B, já requerente de formação e exame rigorosos, é suficiente para garantir a segurança na condução de tratores de menor dimensão, ou seja, até 3.500 kg. Esta alteração iria alinhar a legislação portuguesa com a de outros países europeus, onde a condução de tratores leves com carta de condução de categoria B já é uma prática comum e segura.
“O nosso objetivo é dar voz aos agricultores que se sentem asfixiados por esta nova regulamentação. Acreditamos que é possível garantir a segurança rodoviária sem criar obstáculos insustentáveis para o setor agrícola”, afirma Helder Mendes, o porta-voz da Online Agro. “A exigência de mais uma formação específica e dispendiosa para conduzir um trator de baixa potência é desproporcional e injusta. A carta B, por si só, já atesta a capacidade do condutor de circular em segurança na via pública.”
Para que a petição seja debatida no Parlamento, são necessárias 4.000 assinaturas. A Online Agro apela a todos os agricultores, profissionais do setor, associações e à sociedade em geral que apoiem esta iniciativa.
Como apoiar a petição:
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Assinar a petição online em [https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT127068].
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Facebook petição com as queixas dos agricultores: https://www.facebook.com/share/v/1DxG9dsnaj/
Fonte: Online Agro
