Cadastro simplificado e Balcão Único do Prédio alargados a todo o território nacional

O cadastro simplificado — sistema de informação cadastral simplificada — e o Balcão Único do Prédio (BUPi) vão ser alargados a todo o território nacional. O decreto regulamentar que altera a regulamentação foi aprovado hoje, 22 de Agosto, em Conselho de Ministros.

As alterações previstas têm em conta a necessidade de se alargar o sistema de informação cadastral simplificada e o Balcão Único do Prédio a todo o território nacional, permitindo aumentar dessa forma o conhecimento efectivo sobre os proprietários e a propriedade rústica, explica o comunicado do Conselho de Ministros.

Conhecer e dimensionar a propriedade rural

O objectivo estratégico é conhecer e dimensionar a propriedade rural para uma decisão mais informada e capaz sobre o ordenamento e protecção do território, devendo o BUPI servir de instrumento de facilitação e incentivo do processo.

O diploma aprovado é um dos elementos fundamentais da Reforma da Floresta e é parte integrante do Programa de Valorização do Interior, bem como do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

O diploma que prevê a extensão do projecto foi aprovado no Parlamento, no passado dia 28 de Junho, com um texto apresentado pela comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação que “mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada”.

Balcão Único do Prédio

Tendo na plataforma BUPi – Balcão Único do Prédio a sua base de funcionamento, o sistema de informação cadastral simplificada foi lançado em Novembro de 2017, com o objectivo de criar condições para tornar mais simples e agilizar a identificação dos donos dos prédios rústicos e mistos e da localização geo-referenciada desses prédios.

Através do sistema criou-se um procedimento de representação gráfica geo-referenciada, que visa definir a localização exacta dos prédios rústicos e mistos e os seus limites, assim como gerar um procedimento especial de registo de prédio omisso, de forma a identificar a titularidade das propriedades que ainda não constam da base de dados do registo predial.

O BUPi – Balcão Único do Prédio é a plataforma electrónica que reúne toda a informação relevante sobre o prédio, disponível na Administração Pública.

Projecto-piloto

O projecto-piloto abrangeu 10 concelhos: Alfândega da Fé, Caminha, Figueiró dos Vinhos, Góis, Castanheira de Pera, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã.

Actualmente, a plataforma soma perto de 130 mil RGG (Representação Gráfica Geo-referenciada) declaradas, que já reflectem mais de 50% de área conhecida do território em Portugal.

Agricultura e Mar Actual

O artigo foi publicado originalmente em Agricultura e Mar.