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– 20-08-2004 |
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Caça : Federação em manifestação em Setembro junto à residência do PM Lisboa, 19 Ago O secretário-geral da Federação que tem 83 mil associados, Eduardo Biscaia, disse à Agência Lusa que o protesto a realizar junto à residência oficial do primeiro-ministro pretende lutar contra "o favorecimento de lobbies". A portaria 553/2004 estabelece regimes e datas diferentes para a prática da actividade cinegética para o regime ordenado e não ordenado (no regime ordenado, os caçadores pagam para caçarem, enquanto no não ordenado os caçadores procuram terrenos em que não precisam de pagar para exercer a sua actividade). A época de caça para o regime ordenado começa no terceiro domingo de Setembro e termina a 31 de Dezembro. Para o regime não ordenado inicia-se no primeiro domingo de Outubro e termina no último domingo de Dezembro. Segundo Eduardo Biscaia, a portaria "discrimina injustamente" os caçadores e gera "uma situação injusta" por permitir que "os caçadores do regime ordenado possam continuar a caçar no regime não ordenado, usufruindo de mais dias do calendário venatório". Eduardo Biscaia acusou o Ministério da Agricultura de "favorecer lobbies da caça". "Os pedidos de audiência feitos por nós ao Ministério da Agricultura não têm tido resposta. Os responsáveis do Ministério limitam-se a receber os amigos e as pessoas entrelaçadas nos seus interesses", afirmou. Além da manifestação marcada para o dia 19 de Setembro, a Federação vai ainda enviar ao primeiro-ministro um dossier sobre este assunto. No início deste mês, a Federação reuniu-se com o Provedor de Justiça para dar conta desta situação e também para lhe solicitar a avaliação da Lei de Bases da Caça, legislação que considera injusta. Para Eduardo Biscaia, a Lei Geral de Bases da Caça, de 2000, tem permitido a criação de Zonas de Caça Municipais sem a autorização prévia dos proprietários dos terrenos e sem compensação. A Federação recorda que esta situação, que já era permitida pela anterior Lei da Caça, de 1986, foi considerada inconstitucional por um acórdão do Tribunal Constitucional de 1996.
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