Ca�a : Ministro diz que pareceres vinculativos "desresponsabilizam pessoas"

Sevinate Pinto, que hoje se reuniu em Santar�m com os funcion�rios dos serviços florestais, disse aos jornalistas que, na nova lei da ca�a, a "capacidade" do ICN, que tem "muita import�ncia, sobretudo nas áreas classificadas, vai manter-se", estando contudo em discussão a natureza dos pareceres a emitir por esta entidade.

"Somos dos poucos países do mundo que faz recurso aos pareceres vinculativos", afirmou o ministro, que sublinhou ainda que, no seu entender, este tipo de pareceres não trazem responsabiliza��o.

O governante defendeu ainda "pareceres motivados, que responsabilizem as pessoas, que sejam justificados".

Segundo disse, a legisla��o sobre a ca�a manterá a necessidade de pareceres pr�vios do ICN, devendo a "sociedade portuguesa discutir se devem ou não ser de natureza diferente".

A intenção de acabar com a obrigatoriedade de pareceres vinculativos do ICN em matéria de actividade cineg�tica e a sua substitui��o por um mero parecer, "sem peso decis�rio", tem vindo a ser criticada pela associa��o ambientalista Quercus.