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– 28-03-2013 |
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Bruxelas quer reduzir limites aos pagamentos directos aos agricultores em 2014
A Comissão Europeia quer aplicar o princ�pio da disciplina financeira nos pagamentos directos aos agricultores em 2014, uma vez que as previs�es apontam para a ultrapassagem do tecto previsto no quadro financeiro plurianual, ainda não aprovado. Num comunicado hoje divulgado, em Bruxelas, o executivo comunitário prop�e a aplica��o de um conceito que está previsto desde 2003 mas nunca foi utilizado e que introduz limites para o pagamento de ajudas directas aos agricultores, no ambito do primeiro pilar da pol�tica agr�cola comum (PAC). Com o recurso a este mecanismo, Bruxelas quer assegurar que o tecto previsto para o pagamento das ajudas directas seja respeitado, isentando os primeiros 5.000 euros de qualquer redu��o. Os pagamentos que ultrapassam o valor isento ficar�o sujeitos a uma redu��o de 4,98%, prevendo-se uma poupan�a de 1.471,4 milhões de euros, devendo o corte ser aplicado �s candidaturas que seráo apresentadas em Maio, mas cujos montantes saem j� do or�amento comunitário de 2014. Na origem desta decisão está o facto de os chefes de Estado e de Governo na União Europeia terem decidido que o or�amento para 2014 será reduzido em quase 800 milhões de euros, em rela��o � proposta de Bruxelas. Os l�deres europeus aprovaram, em Fevereiro, um Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 que prev�, pela primeira, redu��es nos montantes para pagamentos e compromissos em rela��o ao anterior. As negocia��es seguem agora com o Parlamento Europeu, que rejeitou a proposta das capitais nacionais. Fonte: Lusa
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