A Comissão Europeia aumentou para 25 mil euros o valor máximo das ajudas que um Estado-Membro pode conceder aos agricultores. A medida entra em vigor no próximo dia 14 de março.
Com esta medida, os apoios estatais no setor da agricultura que podem ser concedidos por exploração agrícola ao longo de três anos passam de 15 mil euros para um total de 20 mil euros e o montante máximo nacional para 1,5% da produção anual.
Este valor representa um aumento de 66% do limite máximo por agricultor e uma subida de 50% do limite máximo nacional, segundo a Comissão Europeia. Para além disso, para evitar qualquer distorção da concorrência, cada país da União Europeia dispõe de um montante nacional máximo que não pode ser excedido. Este montante é fixado em 1,25% da produção agrícola anual do país durante o mesmo período de três anos (face a 1% nas regras atuais), o que significa que o aumento do limite máximo nacional é de 25%.
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