A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) fez-se representar esta segunda-feira, 26 de outubro, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco na audiência sobre o levantamento do embargo às obras da Barragem do Pisão. A sessão ficou marcada pelo testemunho unânime dos autarcas em defesa da urgência do projeto e por uma forte mobilização dos residentes da aldeia do Pisão, que fizeram questão de acompanhar os trabalhos na sala do tribunal.
Durante a audiência, foram ouvidos o presidente da CIMAA – que lidera também o município do Crato, concelho onde ficará localizada a infraestrutura – e os presidentes dos municípios de Alter do Chão, Portalegre e Fronteira. Os autarcas recordaram que a Barragem do Pisão é um projeto consensual desde 2018, tendo esta unanimidade entre os 15 municípios da região resistido a todas as mudanças políticas ao longo dos anos. Considerado vital para o desenvolvimento económico e para o combate à escassez hídrica no Alto Alentejo, o empreendimento conta com o apoio direto da própria população da aldeia do Pisão e do concelho do Crato, uma vontade inequívoca que ficou hoje demonstrada pela forte presença de populares na sala de audiências.
Esta foi a primeira sessão convocada para corrigir os erros formais apontados pelas instâncias judiciais superiores nas ações das associações ambientalistas que contestam a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Após a conclusão da fase de audições, o processo seguirá para a análise do juiz titular, a quem caberá deliberar sobre a validade do documento técnico e a consequente retoma dos trabalhos no terreno.
Com o apoio consolidado das populações e a garantia financeira e temporal assegurada pelo Governo até 2030, a Comunidade Intermunicipal aguarda a decisão do Tribunal com absoluta serenidade, mantendo-se em prontidão total para dar seguimento à execução da obra mais importante de sempre para o Alto Alentejo.
Fonte: CIMAA
