A FERA – Federação Nacional das Associações de Raças Autóctones, em representação dos produtores de raças autóctones e defensores do património genético e do mundo rural português, vem por este meio expor o seu profundo desacordo e apresentar formal contestação aos critérios emanados no documento “Orientações para Ementas e Refeitórios Escolares 2026”, com especial enfoque no disposto no capítulo de critérios de qualidade das ementas (com particular prejuízo do previsto na alínea c) da página 38), fundamentando-se nos seguintes pontos:
1. O Contraste Conceptual Face à Dieta Mediterrânica da DGS
O documento em apreço justifica a severa restrição da carne vermelha (fixada num limite drástico de 4 refeições mensais) sob o pretexto de um alinhamento com a Dieta Mediterrânica. Contudo, esta abordagem puramente restritiva entra em contraste direto com os 10 Princípios da Dieta Mediterrânica defendidos publicamente na página oficial da própria Direção-Geral da Saúde, onde se pode ler “Carnes vermelhas, reduza o seu consumo para uma a duas vezes por semana …), ou seja, o documento impõe o patamar mínimo preconizado pela própria DGS. Porquê optar pelo limite mais restritivo?
A Dieta Mediterrânica baseia-se na harmonia com os recursos locais, na valorização dos sistemas produtivos tradicionais e na biodiversidade. A carne das nossas raças autóctones constitui uma proteína de altíssimo valor biológico, rica em micronutrientes essenciais (ferro biodisponível, zinco e vitaminas do complexo B), vital para o crescimento cognitivo e físico infantojuvenil.
2. O Impacto Equidade Social e na Segurança Nutricional Escolar
A alimentação escolar desempenha um papel fulcral como instrumento de coesão e equidade social. É uma realidade indesmentível que, para crianças inseridas em agregados familiares economicamente vulneráveis, a refeição fornecida no refeitório escolar é a única refeição completa e quente do seu dia.
Privar estas crianças vulneráveis do acesso regular a uma proteína animal de excelência nas cantinas — uma alimentação rica em micronutrientes essenciais que as famílias vulneráveis raramente conseguem garantir nos seus lares devido ao custo da proteína animal de qualidade — constitui um retrocesso na salvaguarda nutricional e de saúde pública destas faixas etárias. A escola pública tem a obrigação de mitigar assimetrias socioeconómicas, garantindo o aporte pleno de nutrientes que muitas crianças apenas conseguem obter no espaço escolar.
3. A Relevância Regional e o Exemplo de Sucesso no apoio de algumas Autarquias
A sustentabilidade territorial não se decreta de forma abstrata; constrói-se apoiando a economia circular e as comunidades rurais. Algumas autarquias nacionais têm combatido de forma exemplar o abandono do interior e promovido a saúde escolar através do apoio direto ao consumo de carne de raças autóctones nas suas cantinas.
Esta medida:
• Garante uma alimentação com propriedades organoléticas e nutricionais ímpares aos alunos.
• Fomenta e viabiliza financeiramente a atividade dos pequenos produtores locais.
• Apoia raças autóctones, cuja pastorícia extensiva reduz a carga combustível, prevenindo incêndios florestais e fixa populações.
As novas diretrizes nacionais de 2026, emanadas pelo Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQa, I.P.) comprometem a continuidade destes projetos municipais de sucesso e de reconhecido mérito pedagógico, ecológico e económico.
Consideramos que as instituições reguladoras devem reconhecer a exceção e a discriminação positiva que deve ser dada às Carnes de Raças Autóctones (com DOP/IGP) e de regime extensivo, em alinhamento com a estratégia Farm to Fork, com o Código dos Contratos Públicos (critérios de sustentabilidade/circuitos curtos) e com os planos de prevenção de incêndios florestais.
Pelo exposto, a FERA solicita formalmente:
1. A revisão das orientações propostas para as ementas escolares, introduzindo uma diferenciação qualitativa nos critérios, prevendo uma majoração ou regime de exceção ao teto máximo mensal para carnes provenientes de raças autóctones certificadas (DOP/IGP) em regime extensivo, prioritariamente quando inseridas em programas municipais de circuitos curtos e compras públicas ecológicas.
2. A consagração de critérios valorização técnica obrigatória nos modelos de cadernos de encargos para o fornecimento de cantinas escolares que prevejam o abastecimento por produtores de raças autóctones, à semelhança do incentivo já concedido às refeições vegetais.
Cientes da atenção de V. Exas. para a urgência de conciliar as metas de saúde pública com a sobrevivência do mundo rural e a proteção social das nossas crianças, ficamos ao dispor para uma reunião técnica de trabalho se assim for necessário.
Fonte: FERA
