A partir desta segunda-feira, encontra-se implementado, no Balcão Único do Município de Barcelos, o Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS – Cávado), que permite aos cidadãos identificarem e registarem, gratuitamente, as parcelas de terreno rústico ou misto de que são proprietários.
O Balcão Único do Prédio (BUPi) é um projeto desenvolvido pela CIM Cávado, em parceria com os seis municípios seus associados – Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde.
O BUPi permitirá aos proprietários identificar e mapear, de forma gratuita, os seus prédios rústicos ou mistos, através de um sistema de informação cadastral capaz de apoiar, de forma eficiente, os Municípios no cumprimento das suas funções.
A localização dos terrenos pode ser efetuada pelo interessado, via online, através deste endereço, ou num balcão BUPi, presencialmente e com a ajuda de um técnico habilitado.
Até ao final de 2022, o projeto propõe-se cadastrar 90% das matrizes identificadas (229.199 matrizes) prediais rústicas do território da CIM Cávado. De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2020, o Governo pretende ter identificados todos os proprietários até 2023.
O conhecimento dos proprietários é fundamental para o sucesso da política de prevenção e combate dos incêndios rurais, uma vez que permite uma melhor execução e controlo das obrigações legais de limpeza dos espaços florestais e agrícolas
Com o intuito de dar cumprimento às metas estabelecidas, a partir de outubro, serão criados em Barcelos dez balcões descentralizados e mais próximos das populações. Estes balcões, que irão estar localiza-dos, preferencialmente, nas sedes das Juntas de Freguesia, irão funcionar de forma rotativa em todas as freguesias do concelho.
O BUPi conta com um investimento de 1.255.995,52 €, apoiado pelo Fundo Social Europeu, através do Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2020), em 85%.
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O artigo foi publicado originalmente em Câmara Municipal de Barcelos.
