Quatro organizações ligadas à defesa do ambiente e do consumidor alertaram hoje para a necessidade de ser cumprida a legislação europeia de combate à desflorestação global e pedem ao Governo “uma implementação de excelência em Portugal”.
As organizações ambientalistas Zero e ANP/WWF, a DECO – Defesa do Consumidor e a Plataforma TROCA, de comércio internacional justo, afirmam-se preocupadas com a possibilidade de a legislação europeia para combater a desflorestação global e as crises climática e de biodiversidade “poder vir a ser subvertida”.
Em causa está o Regulamento Europeu para Produtos Livres de Desflorestação (EUDR), um diploma que entrou em vigor no ano passado que as organizações consideram que pode ser decisivo para chegar á desflorestação zero.
As associações alertam, em comunicado, que quase toda a desflorestação e degradação das florestas tropicais do mundo (90% a 99%) se deve à expansão insustentável da agricultura, para produzir alimentos para exportar. A União Europeia (UE) é dos principais compradores desses produtos, e o regulamento veda a entrada dos que venham da desflorestação.
Agora, afirmam no comunicado, apesar da aprovação do regulamento alguns Estados “procuram adiar os seus compromissos e enfraquecer as novas regras”.
As quatro organizações afirmam que os ministros da Agricultura e do Ambiente, respetivamente José Manuel Fernandes e Maria da Graça Carvalho, “que ajudaram a tornar essa legislação uma realidade no Parlamento Europeu”, devem agora “liderar uma implementação de excelência em Portugal”.
O diploma, salientam as organizações, pretende prevenir a circulação para e de países da UE “de bens manchados pela desflorestação”, nomeadamente aqueles que contêm ou são mercadorias de risco, como o cacau, o café, o gado bovino, o óleo de palma, a borracha, a madeira e a soja. Através da legislação pode acabar-se com a degradação das florestas europeias e as tropicais, como a Amazónia.
Mas, revelam as quatro associações, uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) mostrou que Estados como a Áustria, a Alemanha, os Países Baixos e a Roménia não transferiram os recursos mínimos para a implementação do EUDR.
Enquanto “a desflorestação continua a acontecer a um ritmo preocupante” há governos da UE a “procurar subverter”, desregular e adiar o regulamento, fazendo eco das posições de algumas indústrias, e desvalorizando a “urgência reconhecida para atacar as crises ambientais”, alertam.
A pegada de desflorestação da UE, pode ler-se no comunicado, é atualmente a segunda maior do mundo.
