A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável analisou as diferentes medidas apresentadas no novo Programa do Governo relativamente ao setor da agricultura e regadio e identificou as que considerou positivas, negativas e as omissões.
De acordo com o comunicado de imprensa da Associação enviado às redações, “num documento desta natureza é sempre difícil apreender até que ponto o que se escreve irá ter reflexos concretos nas políticas que virão a ser desenhadas. Resta-nos ter esperança de que a forma vaga como alguns aspetos são referidos não só impeçam de ser concretizados”.
- Agricultura
Medidas consideradas positivas pela ZERO
Em relação à agricultura, a ZERO acredita que a reprogramação do PEPAC “é necessária e a simplificação de procedimentos para os beneficiários é crucial”, acrescentando ser necessário fazer uma distinção entre beneficiários, “ajustando a justiça na distribuição de apoios e aumentando as exigências a par com o impacte potencial das explorações agrícolas”.
A ZERO considerou que o reforço da abordagem de uma só saúde “é bem-vindo”, no entanto, acredita que “é importante explicitar que a precaução e prevenção são princípios basilares, pelo que o apoio à transformação dos sistemas agropecuários é a solução mais segura e económica no longo prazo”.
O aumento do grau de autoaprovisionamento é uma prioridade fundamental, referiu a ZERO, sobretudo na produção de bens alimentares essenciais e estratégicos de que somos deficitários. “No entanto, juntar este objetivo a indicadores como a `balança comercial` e a `exportações`, enfraquece o seu propósito – esta dinâmica não é conducente à soberania alimentar, mas à especialização e redundância entre importações e exportações”, adianta o comunicado enviado às redações.
A Associação também deixa destaque positivo ao fomentar o acesso à terra por jovens agricultores, à monitorização dos solos, o fomento de cadeias curtas locais e a valorização dos sistemas de produção extensiva.
Medidas consideradas negativas pela ZERO
A primeira medida considerada negativa pela Associação, prende-se com “a ideia de que se pretende gastar recursos públicos para ignorar os impactes dos sistemas agrícolas de alto input e do consumo excessivo de carne, servindo os recursos públicos para financiar a propaganda dos grandes agentes do sector, confundindo-os com a totalidade da agricultura que se faz em Portugal”.
Também a implementação de um mercado voluntário de carbono para a agricultura e floresta “é um desafio conceptual gigantesco”, adianta o comunicado.
Já relativamente a mobilizar o Fundo Ambiental para continuar a financiar um modelo de regadio que se traduz no favorecimento de monoculturas industriais “é uma perversão deste instrumento e ignora os impactes do modelo atual, que inclui o aumento das captações de água”, refere a Associação.
A respeito do regadio, o novo Governo pretende favorecer monoculturas industriais, expandindo a área de grande regadio coletivo, incluindo as áreas ditas “precárias” nos regadios existentes, levando à conversão permanente de áreas que não tiveram avaliação de impacte ambiental, afirma o comunicado.
Omissões identificadas pela ZERO
No que toca a omissões e, de acordo com a ZERO, a avaliação ambiental estratégica do programa nacional de regadios surge em primeiro lugar.
Ao se querer “avaliar e rever os limites dos perímetros de rega públicos, adequando a sua área beneficiada às tecnologias e eficiência de rega atual” não se refere a necessidade de adequação dos perímetros de rega e das culturas praticadas às disponibilidades hídricas, avança a Associação.
Para a Zero, outra das omissões no programa do novo Governo prende-se com “a inexistência de qualquer consideração pela crise social dos trabalhadores agrícolas imigrantes e a proliferação de situações de escravatura moderna”.
Além disso, a Associação critica a menção à agricultura de precisão sem ser falada a Agricultura Biológica e Agroecologia, “indiciando um favoritismo deste Governo por uma abordagem em particular”. Neste sentido, a ZERO também identificou uma falta de menção à necessidade de implementar uma rede pública de serviços de extensão agrícola.
Medidas consideradas positivas pela ZERO
A Associação aplaude o acelerar a implementação dos Planos Regionais de Eficiência Hídrica e do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030). No entanto, deixa a nota que este aceleramento não pode ser feito “à custa do apressar de procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental, licenciamentos, etc, colocando em causa a qualidade das decisões finais”.
A ZERO deixa o aval positivo também ao desenvolver programas específicos para reduzir as perdas de água nas redes de abastecimento, para reforçar a capacidade de armazenamento das albufeiras e para aumentar a reutilização de águas residuais tratadas.
Nota também positiva para o assegurar a modernização das redes de monitorização de recursos hídricos, incentivar as infraestruturas verdes e o aproveitamento de águas pluviais, o aumentar a quantidade de águas residuais tratadas utilizadas no setor primário e o acelerar a execução das centrais de dessalinização previstas e avaliar novas necessidades, procurando mitigar os custos económicos do preço água através de medidas conexas no âmbito energético.
Medidas consideradas negativas pela ZERO
No campo das medidas negativas e no que toca ao investimento no aumento da capacidade de armazenamento de águas superficiais e consequente aumento das áreas beneficiadas por regadios públicos, a ZERO deixa a nota que “investir no aumento da capacidade de armazenamento, sendo que tal medida significa investir na construção de novas barragens será insistir numa falsa solução para o problema das disponibilidades hídricas em Portugal (que se verifica sobretudo a Sul), podendo contribuir para o agravamento do problema já que o consequente aumento das áreas de regadio contribui para a criação de novas necessidades de água que serão crescentes e às quais a capacidade de armazenamento criada poderá não dar resposta”. Além disso, a ZERO alerta para os impactes sobre ecossistemas locais e os habitats naturais resultantes da criação de novos reservatórios de águas superficiais.
Omissões identificadas pela ZERO
Não há qualquer referência à necessária revisão do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, salienta a Associação.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
