Assembleia da República:
PCP denuncia hipocrisia dos partidos do Governo no que se refere à legislação protectora dos produtos e produtores tradicionais

Interven��o em Plen�rio
Deputado Jo�o Ramos
Discussão do Projeto de Resolu��o n� 567/XII (PSD/CDS-PP) – 
Prote��o dos produtores e produtos tradicionais
15 de Março de 2013

Discutimos um projeto de resolu��o da responsabilidade do PSD e do CDS, partidos do governo, de prote��o aos produtores e produtos tradicionais. Esta matéria, em que � a falta de legisla��o nacional que limita a prote��o aos produtos tradicionais, não � nova na Assembleia da República. Foi discutida em 2008 quando a atua��o intensiva, mediatizada, e considerada excessiva por alguns, da ASAE, cujo enfoque dado aos produtos tradicionais, trouxe para a opini�o publica a discussão em torno da prote��o a estes produtos e �s suas formas de produ��o. são desse ano dois projetos de resolu��o, dos mesmos autores, em torno da interven��o da ASAE, mas em que � recomendada a prote��o aos produtos tradicionais. Essas recomenda��es foram chumbadas pelo PS, ent�o em maioria. Também por essa altura, a atua��o da ASAE determinou a criação do Grupo de Trabalho pequenos produtores/produtos tradicionais, no seio da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional. Esse grupo de trabalho produziu um relatério mas que não espelhava aquilo que eram as preocupa��es da altura quanto � atua��o da ASAE e por isso o Grupo Parlamentar do PCP votou contra anexando uma extensa e ilustrativa declara��o de voto.

As recomenda��es de prote��o aos produtos tradicionais que hoje discutimos recolher�o o voto de concord�ncia do PCP não fosse conhecido e reconhecido o trabalho deste partido em defesa dos pequenos e m�dios agricultores e da agricultura familiar, principais produtores deste tipo de produtos.

Contudo este projeto de resolu��o não pode passar sem dois coment�rios, relembrando que a atividade pol�tica e ainda mais a pr�tica governativa não são um conjunto de propostas parcelares, mas um cont�nuo em que umas a��es t�m efeito sobre outras.

Primeiro: não podemos agora deixar de lembrar que PSD e CDS que agora recomendam ao governo a prote��o aos produtores e produtos tradicionais através de uma desburocratiza��o no acesso anos mercados por parte de pequenos fabricantes de produtos tradicionais, votaram no or�amento para 2012 o aumento do IVA dos produtos tradicionais para 23%. Mas Também estáo ao lado de pol�ticas que liquidam cooperativas e atacam organizações de produtores instrumentos fundamentais aos pequenos agricultores e produtores. Mais ainda, no final do ano passado foi aqui discutida a proposta do governo do regime jur�dico aplicado a feirantes e vendedores ambulantes, onde o governo limita a venda por pequenos produtores agr�colas � sua pr�tica por raz�es de subsist�ncia. PSD e CDS votaram contra as propostas do PCP para resolver esta questáo, como votaram contra a possibilidade de participa��o nas feiras a produtores diretos para venda da sua pr�pria produ��o. Estas Também poderiam ser medidas de prote��o dos produtos tradicionais.

Segundo coment�rio: PSD e CDS em 2008, quando estavam na oposi��o, propunham a criação de instrumentos legislativos e normativos para prote��o dos produtos tradicionais. Agora que estáo no governo tem de tomar as medidas que ent�o preconizavam e assim dever�amos estar aqui a discutir uma proposta de lei e não a recomendar ao governo que legisle. O poder executivo traz consigo outras responsabilidades e a partidos com responsabilidades governativas exige-se mais do que apenas recomenda��es.

Fonte:  GP/PCP