ASAE – subsídios florestais – resultados da operação

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), executou 7 (sete) mandados de busca domiciliários e não domiciliários, nos concelhos de Santiago do Cacém, Grândola e Lisboa, no âmbito de uma investigação do crime de falsificação de documentos em procedimento de candidatura para atribuição de subsídio.

A investigação teve origem numa denúncia comunicada por uma entidade certificadora, por suspeita de falsificação dos seus certificados de conformidade de gestão florestal, produzidos e submetidos em 2 processos de candidatura no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014 – 2020 (PDR2020), que visa o crescimento sustentável do setor agroflorestal em todo o território nacional, através da concessão de apoios às atividades deste setor assente numa gestão eficiente de recursos.

Os documentos falsificados terão sido reproduzidos e alterados através de manipulação informática, por uma empresa de gestão florestal que assumiu a condução e submissão das candidaturas, em nome de duas explorações agrícolas, procurando, assim, obter um posicionamento mais favorável na classificação final das candidaturas aos incentivos financeiros.

Nesta investigação, a ASAE executou mandados de busca à residência e escritório da pessoa responsável pela submissão das candidaturas, à residência dos beneficiários e às herdades agrícolas visadas, tendo sido apreendida documentação diversa em suporte físico e digital e constituídas arguidas 2 (duas) empresas e 3 (três) indivíduos, que foram sujeitos a Termo de Identidade e Residência.