A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, durante o dia de hoje, uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, dirigida a supermercados e hipermercados, designadamente para verificação do cumprimento legal da afixação de preços, das vendas com redução de preços e da prática de alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares.
Como balanço da ação, onde estiveram empenhadas 46 brigadas, foram fiscalizados 141 operadores económicos tendo sido instaurados 25 processos-crime pela prática do crime de especulação de preços (delito antieconómico).
Foram ainda instaurados 17 processos contraordenacionais, destacando-se como principais infrações:
- O incumprimento das regras relativas a vendas com redução de preço;
- A prática de ações comerciais enganosas;
- A falta de afixação de preços;
- A falta de controlo metrológico em instrumentos de pesagem;
- O incumprimento na prestação da informação ao consumidor e
A falta de informações obrigatórias na rotulagem de produtos alimentares. A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
