Mais do que rever a Convenção de Albufeira, que rege as relações entre os países ibéricos nos rios que partilham, é preciso distribuir a água de forma mais equilibrada ao longo do ano.
É porque Espanha não distribui de forma regular ao longo do ano a água dos rios internacionais que tem de enviar para Portugal que agora, até 30 de Setembro, data do fim do ano hidrológico, terá de lançar “868 hectómetros cúbicos (hm3) [de água no Douro]”, como explicou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Uma medida que levantou protestos em Espanha e que serve para cumprir o volume anual de água que tem de enviar para Portugal, ao abrigo da Convenção de Albufeira. Os especialistas ouvidos pelo PÚBLICO concordam que estas grandes descargas não fazem sentido. Mas Portugal tem falhado ao não definir os caudais ecológicos dos rios, desde que o convénio foi assinado, em 1998.
“Isto não é racional, não tem vantagem para Portugal que os espanhóis estejam a descarregar grandes quantidades de água. O volume anual que está definido devia ser libertado gradualmente ao longo do ano, e não à bruta no final”, considera António Gonçalves Henriques, especialista em hidráulica e ambiente, e director-geral da Agência Portuguesa do Ambiente entre 2007 e 2010.
Os agricultores espanhóis protestam mas o que se passa, explica o professor do Instituto Superior Técnico (IST), é que o artigo 16.º da Convenção de Albufeira diz que ambas as partes, Portugal e Espanha, têm que definir os caudais necessários para a manutenção do bom estado das águas dos rios internacionais. Em 1998, quando foi assinada, não havia ainda informação suficiente para definir esses caudais, explica. Os volumes anuais de escoamento dos rios relativamente aos anos hidrológicos, que começam a 1 de Outubro e vão até 30 de Setembro, foram definidos, de forma provisória, num protocolo adicional, em 2008.
Mas em Portugal continuaram a vigorar esses valores provisórios. “Até hoje, não se definiu esses caudais em Portugal. Em Espanha já definiram os chamados ‘caudais ecológicos’ – o caudal necessário para manter o bom estado das águas, para o Tejo, para o Douro, para o Guadiana”, adianta António Gonçalves Henriques. “Nós temos estado um bocado, de uma forma simples de dizer, a dormir na forma. Devíamos ter feito este trabalho. Não são os espanhóis que o vão fazer por nós, temos de ser nós a impor isso”, considera.
“Se perguntarmos às entidades oficiais se está a ser cumprida a Convenção de Albufeira, dizem sim senhor, está a ser cumprida. Pois está, só que […]
