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– 13-06-2012 |
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AR: PCP questiona Governo sobre as �campanhas de promo��o da grande distribui��o�
O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre as �campanhas de promo��o da grande distribui��o�., Pergunta que se passa a transcrever. Destinatério: Ministro da Economia e do Emprego PERGUNTA: A queixa de produtores nacionais de produtos alimentares contra a asfixia da grande distribui��o e das grandes superf�cies comerciais tem sido uma constante e � unanime e transversal a todos os setores. Os setores produtivos acusam a grande distribui��o, de obrigarem a baixar os pre�os de venda, de obrigarem a pagar as promo��es e utilizarem a arrog�ncia da situa��o de quase monop�lio para amea�arem os produtores. Ainda h� pouco tempo a campanha do Pingo Doce, no 1� de maio, imputou custos aos produtores. O governo tem reconhecido esta situa��o e afirma mesmo que �surge com acrescida prem�ncia a necessidade de garantir a transpar�ncia nas rela��es de produ��o, transforma��o e distribui��o da cadeia agro � alimentar�. E foi neste contexto que o governo através do Despacho n.� 15480/2011 dos Gabinetes do Ministro da Economia e do Emprego e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, criou a PARCA – Plataforma de Acompanhamento das Rela��es na Cadeia Agroalimentar e lhe atribui a missão de �promover a análise das rela��es entre os sectores de produ��o, transforma��o e distribui��o de produtos agr�colas, com vista ao fomento da equidade e do equil�brio na cadeia alimentar.� No seu primeiro relatério, de Maio de 2012, a PARCA conclui que �as dificuldades dos agricultores em repercutir nos respetivos pre�os de venda o grande aumento dos custos de produ��o são consistentes com a análise conduzida pela Autoridade da Concorr�ncia aos m�ltiplos contratos celebrados entre distribuidores e fornecedores que revelou um desequil�brio negocial entre as duas partes, com preponder�ncia para os primeiros. Também o Observatério dos Mercados Agr�colas e Importa��es Agroalimentares tem denunciado o desequil�brio da distribui��o do rendimento ao longo da cadeia, com o pagamento aos produtores, por vezes, abaixo do custo de produ��o e a concentra��o de margens de lucro, que chegam aos 80%, do lado da distribui��o. Este desequil�brio está bem patente na redu��o de 27% nas explora��es agr�colas e de 18% no n�mero de trabalhadores do setor, entre 1999 e 2009 e no aumento dos lucros dos dois principais grupos de distribui��o. Neste contexto em que são cada vez mais evidentes os malef�cios da grandes distribui��o para com os sectores agroalimentares e pescas, o Continente, volta a repetir a sua campanha de branqueamento para com a sua a��o junto da agricultura e das pescas nacionais e ao mesmo tempo faz uma grande campanha promocional passando a ideia que promove a promo��o nacional. A campanha, a que chama Mega PinNic Continente, tem mesmo como lema: �O campo e o mar encontram-se na cidade para celebrar a produ��o nacional�. Esta campanha do Continente, que deixa indignados todos aqueles que t�m cada vez mais dificuldades em manter as suas explora��es, conta com o apoio da C�mara Municipal de Lisboa, da CAP � Confedera��o dos Agricultores de Portugal e da RTP. As recentes campanhas promocionais, quer as do Pingo Doce, a partir do 1� de Maio, quer as do Grupo Sonae/Continente motivaram queixas de diversas entidades e interven��es públicas da ASAE, sem que se conhe�am as medidas tomadas. Posto isto, vimos por este meio e com base nos termos regimentais aplic�veis, perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia, o seguinte: 1. Que consequ�ncias concretas tiveram as a��es inspetivas da ASAE, no seguimento das den�ncias da pr�tica de dumping na grande distribui��o, nomeadamente no Pingo Doce e no Continente? Pal�cio de são Bento, teráa-feira, 12 de Junho de 2012 Deputado(a)s JO�O RAMOS (PCP) Fonte: Grupo Parlamentar do PCP
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