AR: PCP questiona Governo sobre a �privatiza��o de matas públicas�

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 –  15-06-2012

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AR: PCP questiona Governo sobre a �privatiza��o de matas públicas�

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre a �privatiza��o de matas públicas�., Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatério: Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

PERGUNTA:

Considerando a implementa��o do PREMAC no MAMAOT, designadamente a anunciada fusão dos Serviços Florestais/AFN com o ICN, a qual um ano volvido sobre tal an�ncio ainda não aconteceu, apesar de j� publicada a Lei Org�nica do futuro organismo; 

Considerando a responsabilidade da gestáo florestal das matas públicas designadamente as da faixa do litoral, as quais se revestem de um ineg�vel interesse público, elevada import�ncia econ�mica, potenciadora dos PIB regionais e nacional e um relevante papel na protec��o da orla costeira;

Considerando o in�cio da �poca de inc�ndios florestais de 2012 e a proximidade iminente do chamado período cr�tico, onde a vigil�ncia, detecção e fiscaliza��o, bem como o combate, rescaldo e vigil�ncia p�s-inc�ndio se tornam fulcrais para a minora��o dos efeitos tr�gicos que os inc�ndios florestais todos os anos provocam na economia de Portugal;

Considerando a forte e agressiva amea�a que as pragas e doen�as são para as florestas do nosso Pa�s, designadamente o Nem�todo da Madeira do Pinheiro e o insecto que destr�i as pinhas; 

Considerando o an�ncio de o Governo estar a analisar outros modelos de gestáo para as matas públicas pelos privados e/ou autarquias; 

Nos termos constitucionais e regimentais em vigor solicito ao Governo que por interm�dio da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, me preste os seguintes esclarecimentos:

1 � Para quando está prevista a concretização da fusão anunciada da AFN com o ICNB e quais as responsabilidades do novo Instituto na gestáo das matas públicas? 

2 � está o Governo a considerar modelos de privatiza��o da gestáo das matas públicas? Em caso afirmativo, quais os pressupostos t�cnicos e econ�micos que suportam essa hip�tese? De que forma estes modelos acautelam o interesse público e a necessidade de garantir a execução de um plano de investimentos e receitas no m�dio e longo prazo?

3 � Qual o dispositivo de preven��o e defesa contra inc�ndios que está previsto e organizado para as matas públicas no presente ano? 

4 � O que está previsto para as matas públicas em matéria de luta contra o Nem�todo da Madeira do Pinheiro bem como no Plano de A��o Nacional da praga das pinhas do Pinheiro?

Pal�cio de são Bento, teráa-feira, 13 de Junho de 2012

O Deputado(a)

AGOSTINHO LOPES (PCP)

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