AR: PCP quer audi��o do Ministro da Agricultura sobre o processo das candidaturas ao RPU

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 –  02-05-2007

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AR: PCP quer audi��o do Ministro da Agricultura sobre o processo das candidaturas ao RPU

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Portugu�s (PCP) solicitou ao Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional da Assembleia da República (CAEIDR) a Audi��o do Ministro da Agricultura sobre o processo das candidaturas ao RPU.

Na carta datada de 24 de Abril, enviada ao Presidente da CAEIDR, os subscritores referem que estáo em causa valores na ordem dos 600 milhões de euros de ajudas aos agricultores no presente ano de 2007, não podendo acontecer, que aos preju�zos decorrentes do atraso na operacionaliza��o e concretização do PDR se acrescentasse agora novos custos, no não recebimento no todo ou em parte do RPU.

Fundamentando seu pedido, o PCP argumenta que, depois do arranque simb�lico no dia 2 de Abril do novo sistema informatizado – o iDIGlTAL, "on-line" – para a recep��o das candidaturas, e na aus�ncia de um pr�vio ensaio e garantia do seu funcionamento, verifica-se que nada se encontra ainda operacional, em condi��es aceit�veis e em todo o Pa�s, para desespero das associa��es agr�colas, não estando sequer ainda claros os novos prazos de candidaturas, ao que se julga em negocia��o com a Comissão Europeia, e fundamentalmente de que nenhum agricultor será prejudicado nos seus direitos, por raz�es que são exclusivamente do Ministério da Agricultura.

Na referida carta pode ler-se ainda que "não foi capaz de garantir, o Sr. Ministro, durante a Interpela��o realizada na Sessão Plen�ria de 7 de Março, a questionamento do PCP, que tal "preju�zo" para o agricultor não se verificaria! Entretanto decorreu mais de um mes sem que a situa��o se resolvesse. Bem pelo contrário, como � f�cil de ver, agravou-se pelo encurtamento dos prazos!
Verificou-se, inclusive, o absurdo de se pretender agora impor para as candidaturas de ovinos e caprinos, que ascendem agora a 30 mil e cujo limite de prazo pelos Regulamentos comunitários termina no próximo dia 30 de Abril, o regresso a candidaturas em papel como acontecia h� mais de 10 anos! Como se isso fosse poss�vel concretizar.

A concluir, os deputados subscritores admitem que "esta situa��o tem certamente a ver com as medidas em cursa, no ambito do PRACE, de "reestrutura��o" do Ministério da Agricultura, da falta de clarifica��o pelo Ministério do papel das associa��es agr�colas na implementa��o de serviços que lhe foram cometidos por anteriores governos, mas fundamentalmente pelo profundo autismo do Ministério relativamente a propostas e sugestáes daquelas estruturas.
E o que está a acontecer, não resulta da falta de alertas que diversas organizações agr�colas fizeram a quem de direito e em tempo oportuno."

Decorrente do debate travado na Subcomissão de Agricultura e do consenso sobre a necessidade da vinda do  Ministro da Agricultura � Assembleia da República, o PCP pretende ouvir o Ministro sobre o PDR e alguns dos dossiers de reformas de OCMs (Hortofrut�colas, Vinho) no quadro da PAC, em curso na UE .

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