AR : Oposi��o critica Governo na criação de comissões municipais florestais

Segundo o diploma do Governo, estas comissões municipais "t�m como missão coordenar a nível. local as ac��es de defesa da floresta contra inc�ndios", juntando autarquias, representantes da Direc��o Geral dos Recursos Florestais, do Instituto de Conserva��o da Natureza, de corpora��es concelhias de bombeiros, da GNR e produtores florestais.

Estas estruturas, em termos orgúnicos, de acordo com o secret�rio de Estado das Florestas, Jo�o Soares, v�o ficar integradas na Agência para a Preven��o de Fogos Florestais – o servi�o central de coordena��o do Ministério da Agricultura.

"Trata-se de juntar esfor�os, aproveitando os conhecimentos e experi�ncia da Administração Central – ministérios da Agricultura e do Ambiente – e a capacidade das for�as de segurança, em benef�cio da actua��o das autarquias", referiu o membro do Governo.

No entanto, PS, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista "Os Verdes" invocaram o "parecer negativo" dado pela Associa��o Nacional dos Munic�pios Portugueses (ANMP) � proposta de lei e acusaram o Governo de ter transferido maiores responsabilidades e compet�ncias", sem o devido acompanhamento em termos de meios financeiros.

Na resposta, o secret�rio de Estado negou que a nova legisla��o proporcione "compet�ncias acrescidas �s autarquias", acontecendo, antes, que as responsabilidades j� entregues ao Poder Local "seráo arrumadas" com a aprova��o do diploma do Governo.

Durante o debate, o deputado socialista Jos� Miguel Medeiros, assim como Hon�rio Novo (PCP) e Lu�s Fazenda (Bloco de Esquerda), criticaram "o atraso do Governo na aprova��o de legisla��o de preven��o e combate aos fogos florestais".

"O Governo está a cumprir a reforma florestal a que se prop�s e que foi adiada seis anos pelo anterior executivo", reagiu o deputado social-democrata V�tor Reis, enquanto Miguel Paiva (CDS-PP) manifestou a sua convic��o de que a proposta de lei do executivo "irá estruturar melhor as tarefas de preven��o, detecção e combate aos inc�ndios florestais".

Esse optimismo, contudo, não foi partilhado pela oposi��o, com o deputado comunista Hon�rio Novo a fazer votos para que "a actual inefic�cia do Governo não se traduza em consequ�ncias tr�gicas para a nossa floresta no próximo ver�o".

Hon�rio Novo lanãou ainda d�vidas sobre "a complexidade das entidades que far�o parte do �rg�o executivo" das novas comissões e referiu que o diploma do Governo "não explicita a forma como se processar� a liga��o com os serviços de protec��o civil".

A proposta do Governo "não assegura a autonomia do Poder Local em matéria de preven��o e combate aos inc�ndios e protec��o das florestas", acrescentou o deputado do PCP.