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– 16-04-2010 |
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AR: Bloco de Esquerda questiona MADRP sobre a comercializa��o e produ��o de arroz transgúnico LL62 na EuropaO Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vai entregar hoje na Assembleia da República (AR) uma Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a comercializa��o e produ��o de arroz transgúnico LL62 na Europa, que se passa a transcrever. PERGUNTA: A União Europeia prepara-se para autorizar a entrada de uma variedade de arroz geneticamente modificado para comercializa��o, o arroz LL62 produzido pela multinacional Bayer. Este arroz transgúnico � caracterizado por uma altera��o gen�tica que o torna resistente a um herbicida, o glufosinato de am�nio, reconhecido pela Autoridade de Seguran�a Alimentar Europeia como um perigoso qu�mico de efeitos carcinogúnicos, mutagúnicos e t�xicos, o que j� levou a decisão da Comissão Europeia proibir o seu uso. Autorizar o consumo humano directo deste arroz, produzido com a aplica��o deste perigoso qu�mico, significa riscos para a Saúde publica pelos res�duos presentes nos alimentos, os quais não são destru�dos pela cozedura ou outro tipo de confec��o. além disso, existem todos os riscos colocados pelo consumo de transgúnicos, sobre os quais a incerteza cientifica � ainda grande e deve, por isso, prevalecer do principio da precau��o. O cultivo desta variedade Também e respons�vel pela contamina��o qu�mica e gen�tica da produ��o de arroz convencional ou outras culturas situadas nas proximidades, como aconteceu nos EUA em 2006 e causou preju�zos avultados. Ate ao momento registam-se cerca de 500 casos em tribunal contra a Bayer por contamina��o, o que j� levou a condena��o desta empresa ao pagamento de indemniza��es na ordem dos tr�s milhões de euros. Esta e Também a raz�o que motivou as autoridades brasileiras a rejeitarem o cultivo deste arroz. Apesar da proibição deste qu�mico na UE e dos incontorn�veis riscos para a Saúde publica e de contamina��o ambiental colocados pelo consumo ou cultivo do arroz transgúnico LL62, a Bayer pretende que a União Europeia autorize a importa��o desta variedade para comercializa��o e, posteriormente, o seu cultivo comercial no espaço europeu. O Bloco de Esquerda considera que a União Europeia não deve autorizar a entrada do arroz transgúnico, devendo Portugal assumir uma posi��o de for�a junto das instituições europeias para que seja rejeitada a pretensão da Bayer. Para esse efeito, o Ministério da Agricultura deve afirmar com clareza a sua objec��o ao arroz transgúnico, influenciando a decisão europeia, mas Também deve afirmar desde j� que não irá aceitar a comercializa��o e o cultivo para fins comerciais desta variedade em territ�rio nacional. Portugal � o país europeu que mais arroz consome e a produ��o nacional assume uma import�ncia declarada. Permitir a entrada de arroz transgúnico, além dos riscos para a Saúde pública e de contamina��o do ambiente e da produ��o convencional, coloca condi��es de concorr�ncia desleal com os produtores de variedades tradicionais, cujas dificuldades j� são grandes, e torna o país dependente de uma patente controlada por uma multinacional. Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, as seguintes perguntas: 1. Vai o Ministério tomar posi��o junto da União Europeia para que não seja autorizada a entrada de arroz transgúnico no espaço europeu? 2. Ir� o Ministério rejeitar a comercializa��o e cultivo deste arroz transgúnico no país caso a União Europeia tome a decisão irrespons�vel de o autorizar? 3. Tem o Ministério conhecimento dos estudos que apontam riscos para a Saúde pública colocados pelo consumo de transgúnicos, em particular desta variedade de arroz? 4. Conhece o Ministério os casos de contamina��o provocados pelo cultivo deste arroz noutros países ou os estudos que apontam os seus riscos? Pal�cio de são Bento, 16 de Abril de 2010. A Deputada Rita Calv�rio Fonte: BE
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