AR / ASAE: Produtos tradicionais v�o ter "enquadramento especifico" em higiene e segurança

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 –  07-02-2008

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AR / ASAE: Produtos tradicionais v�o ter "enquadramento especifico" em higiene e segurança

A comissão parlamentar de Assuntos Económicos aprovou ontem a criação de um grupo de trabalho para fazer um levantamento dos produtos tradicionais que necessitem de um "enquadramento espec�fico" nos regulamentos sobre segurança e higiene.

Em declarações � Lusa, o deputado socialista Jorge Seguro explicou que o grupo de trabalho irá proceder ao "levantamento dos produtos tradicionais portugueses cuja produ��o, transporte e comercializa��o necessitem de condi��es especiais para a sua produ��o normal".

"Os regulamentos comunitários relativos � higiene e segurança dos alimentos aprovados em 2004 são de aplica��o directa em Portugal, mas permitem que possa existir um regime especial para os produtos tradicionais", adiantou o deputado socialista.

No requerimento subscrito pelo PS e ontem aprovado pela comissão de Assuntos Económicos, com os votos contra do PSD, sublinha-se precisamente a possibilidade da legisla��o em causa – de origem comunitária – poder ser "apreciada e melhorada", no sentido de, salvaguardando a qualidade e higiene alimentar, "acarinhar e manter" um conjunto significativo de produtos tradicionais portugueses.

"As questáes de higiene são essenciais, mas Também deve-se salvaguardar a exist�ncia dos produtos tradicionais. Tudo deve continuar a existir, mas respeitando as regras de higiene", salientou o deputado socialista.

Ainda de acordo com Jorge Seguro, o PSD justificou o seu voto contra a criação do grupo de trabalho argumentando que não deveria ser a Assembleia da República a realizar o levantamento dos produtos tradicionais portugueses.

A criação do grupo de trabalho j� tinha sido anunciada pelo PS durante a audi��o parlamentar do inspector-geral da ASAE.

Nessa audi��o, a oposi��o criticou o que considerou ser "excessos" da ASAE, nomeadamente em rela��o � apreensão dos chamados produtos tradicionais portugueses por não estarem de acordo com os regulamentos de higiene e segurança em vigor.

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